04/04/2025
📰 MINTTICS propõe pena de até 10 anos de prisão para quem postar notícias falsas.
Foi recentemente submetida à consulta pública a Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que visa estabelecer um enquadramento jurídico para regular o fenómeno da desinformação online em Angola.
De acordo com o MINTTICS, a proposta tem como finalidades essenciais reforçar o processo democrático, responsabilizar as plataformas digitais pelas suas políticas de desinformação, aumentar a transparência em relação a conteúdos patrocinados e inibir o uso de contas falsas ou automatizadas para manipulação de informação.
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