05/04/2024
NOVA PAUTA ADUANEIRA DE ANGOLA 2024
Recentemente, uma atualização significativa da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação entrou em vigor em Angola, estabelecendo novas diretrizes para os produtos transportados na bagagem dos viajantes que chegam ao país. Publicada no Diário da República, esta versão atualizada, correspondente à nomenclatura do Sistema Harmonizado de 2022, traz consigo mudanças notáveis que afetam diretamente viajantes e comerciantes.
✅Taxação de Bens de Uso Pessoal:
Um dos pontos mais destacados é a imposição de uma taxa de 16% sobre mercadorias que não se enquadram nos requisitos de bens de uso pessoal. Esta taxa é aplicada a produtos cujo valor excede 1 milhão de Kwanzas. Anteriormente, a versão de 2020 estabelecia o valor limite em 234,3 mil Kwanzas, representando um aumento considerável.
✅Isenção e Restrições:
Contudo, certos produtos são isentos de pagamento de taxas aduaneiras, desde que atendam a critérios específicos. Por exemplo, apenas os viajantes maiores de 18 anos podem usufruir dessa isenção, que inclui uma quantidade limitada de bebidas alcoólicas, tabaco e perfumes. No entanto, é importante ressaltar que esses produtos isentos devem ser transportados em quantidades reduzidas e sem características comerciais.
✅Novidades e Regime Geral:
Outra novidade importante é que os bens transportados pelos viajantes, cujo valor exceda 1,5 milhões de Kwanzas, serão tributados no regime geral, assim como os produtos transportados por viajantes em nome de pessoas coletivas. Esta medida visa regulamentar mais eficazmente o comércio internacional e garantir uma política comercial mais equilibrada com países terceiros.
✅Conclusão:
Em resumo, a nova Pauta Aduaneira de Angola 2024 redefine as taxas e diretrizes para os produtos transportados por viajantes, visando uma maior eficácia no controle aduaneiro e uma abordagem mais equitativa no comércio internacional. Essas mudanças impactam tanto os viajantes individuais quanto as empresas envolvidas no transporte de mercadorias, refletindo uma postura mais atualizada e adaptada às necessidades do país no cenário global.
Importando em Angola