11/07/2026
JOVEM DE MÉRITO ‼️
MERCADO ANGOLANO GANHA NOVA OBRA CIENTÍFICA SOBRE O DIREITO DA EDUCAÇÃO E ENSINO
O mercado literário angolano passou a contar com uma nova referência científica na área jurídica e educacional, com o lançamento da obra "Direito da Educação e Ensino em Angola", da autoria do jurista, advogado e docente universitário Miguel Victor Augusto.
A cerimónia de lançamento, venda e sessão de autógrafos realizou-se na tarde de 2 de Julho, no Auditório Armando Fandamo Ndembo, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul, reunindo um vasto leque de personalidades provenientes de diversas regiões do país.
O acto revestiu-se de elevado significado académico e institucional, contando com a presença de entidades governamentais, autoridades civis, militares, judiciais, tradicionais e religiosas, administradores municipais, magistrados, advogados, docentes, investigadores, estudantes, representantes de instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior, partidos políticos e demais convidados, cuja expressiva participação demonstrou o crescente interesse da sociedade angolana pela investigação científica e pela produção bibliográfica nacional.
O evento mereceu ampla cobertura dos principais órgãos de comunicação social, constituindo um importante momento de valorização da ciência, do pensamento jurídico e da reflexão em torno dos desafios e das perspectivas da educação em Angola.
Integralmente concebida na província do Cuanza Sul e editada pela AMMA-Editora, da província de Luanda, a obra é composta por 166 páginas, distribuídas em sete partes e dezassete capítulos, nos quais o autor procede a uma análise sistemática do regime jurídico da educação e do ensino em Angola, abordando os princípios constitucionais, os direitos e deveres dos diversos intervenientes do sistema educativo, bem como os desafios da implementação das políticas públicas no sector.
Durante a intervenção, Miguel Victor Augusto sublinhou que a educação constitui, simultaneamente, um direito fundamental da pessoa humana, um dever irrenunciável do Estado, uma responsabilidade permanente da sociedade e uma necessidade essencial para o desenvolvimento integral de cada cidadão.
Ao justificar a escolha do tema, o autor explicou que a motivação nasceu da experiência acumulada ao longo da sua actividade profissional, tanto na Administração Pública como na advocacia e no ensino universitário.
Segundo referiu, uma das principais preocupações reside no facto de uma parte significativa dos cidadãos angolanos desconhecer os seus direitos e deveres fundamentais, incluindo aqueles consagrados na Constituição da República de Angola, realidade que aumenta a vulnerabilidade social e limita o exercício pleno da cidadania.
O autor manifestou igualmente preocupação pelo facto de muitos estudantes universitários apenas terem tido contacto com a Constituição da República de Angola quando ingressaram no ensino superior, circunstância que evidencia a necessidade de reforçar a educação para a cidadania ao longo do ensino primário e secundário.
Outro aspecto destacado prende-se com o desconhecimento, por parte de uma parcela considerável da comunidade académica, docentes, estudantes, trabalhadores administrativos e encarregados de educação, das normas jurídicas que regulam o funcionamento das instituições de ensino, dos respectivos direitos, deveres e garantias legais.
Um dos principais objectivos da obra, segundo o autor, consiste em contribuir para o preenchimento de uma lacuna existente no sistema educativo angolano, defendendo a introdução do Direito da Educação e Ensino como uma nova disciplina científica em todos os subsistemas de ensino de Angola, desde o ensino primário ao ensino superior.
Na obra, o autor apresenta igualmente um conceito da nova área do conhecimento, defendendo que "o Direito da Educação e Ensino é a ciência jurídica que estuda os fenómenos das relações jurídicas do sistema educativo, incorporando normas, princípios, limites, garantias e instrumentos de protecção e de regulação do sistema e do processo educativo" .
Miguel Victor Augusto sustenta que a institucionalização desta disciplina permitirá fortalecer a cultura jurídica nas instituições de ensino, promover uma maior consciencialização dos direitos e deveres dos diversos intervenientes do processo educativo e consolidar uma educação orientada pelos princípios do Estado Democrático e de Direito.
"Foi precisamente esta realidade que me motivou a escrever esta obra", afirmou Miguel Victor Augusto, acrescentando acreditar profundamente que a educação constitui o instrumento mais poderoso para transformar uma sociedade, formar cidadãos conscientes e fortalecer o Estado Democrático e de Direito.
Para o autor, mais do que um livro de natureza jurídica, "Direito da Educação e Ensino em Angola" pretende afirmar-se como um instrumento de promoção da cidadania, da cultura jurídica e da efectiva concretização do direito fundamental à educação.
Face à elevada procura registada durante o lançamento, Miguel Victor Augusto anunciou que novas sessões de apresentação e comercialização da obra serão promovidas, com o objectivo de levar o livro a todos os municípios da província do Cuanza Sul, às demais províncias de Angola e a todos os espaços académicos e científicos onde o conhecimento possa contribuir para o desenvolvimento do país.
O autor considera que a forte adesão do público e o interesse demonstrado por instituições e cidadãos oriundos de diferentes pontos do território nacional evidenciam que a obra já começou a cumprir a sua missão de estimular o debate científico, fomentar a reflexão jurídica, formular propostas e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de educação e do direito fundamental à educação em Angola.
No encerramento da cerimónia, Miguel Victor Augusto renovou o compromisso de continuar a servir Angola através da investigação científica, da produção literária e da valorização da educação como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático e de Direito.
"Espero que esta modesta obra constitua uma pequena semente lançada em solo fértil, capaz de colocar o Direito e a Justiça ao serviço das políticas públicas de educação, contribuindo para a consolidação do direito fundamental à educação e para a formação das presentes e futuras gerações de angolanos", concluiu o autor.
