Horizonte Jurídico Angolano

Horizonte Jurídico Angolano Eventos jurídicos ⚖ e cidadania. Anuncie aqui...
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Horizonte Jurídico Angolano é um projecto voltado para a promoção do conhecimento e da cultura jurídica em Angola, com o objectivo de aproximar o cidadão das temáticas legais que impactam o seu dia a dia.

Então, para que serve a justiça ⚖️? Comente...
20/12/2025

Então, para que serve a justiça ⚖️? Comente...

19/12/2025

O programa de entretenimento Papa Ngulo e Chico Caxico marcou gerações e permanece vivo na memória de todos os angolanos, como um símbolo inesquecível da nossa cultura e do humor nacional.
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=HORIZONTE JURÍDICO ANGOLANO
Edição n.º 134
Tel: 930 719 178
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18/12/2025

A cultura jurídica nas escolas forma cidadãos conscientes, responsáveis e respeitadores das leis, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
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Na palavra: Dra. Josefina Conceição - ADVOGADA
Moderador: Luís Sapalo
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=HORIZONTE JURÍDICO ANGOLANO
Edição n.º 133
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Fernando Piedade dos Santos, antigo vice-presidente de Angola no consulado de José Eduardo dos Santos, morreu esta quint...
18/12/2025

Fernando Piedade dos Santos, antigo vice-presidente de Angola no consulado de José Eduardo dos Santos, morreu esta quinta-feira, 18 de dezembro, aos 70 anos de idade, na Clínica Girassol, em Luanda, onde o óbito foi declarado às 12h47. Conhecido como “Nandó”, o político era apontado como uma das figuras com potencial para a sucessão na liderança do MPLA e, eventualmente, na Presidência da República.

O Horizonte Jurídico Angolano manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Fernando Piedade dos Santos, antigo vice-presidente da República de Angola. Neste momento de dor e consternação, endereçamos à família enlutada, aos amigos e companheiros de caminhada as mais sinceras condolências, desejando força, serenidade e conforto para enfrentar esta irreparável perda. Que o seu legado de serviço público e dedicação ao país permaneça na memória colectiva e que a família encontre amparo na solidariedade de todos.

18/12/2025

O Estado desempenha um papel fundamental na educação cívica dos cidadãos, promovendo valores como a cidadania, a legalidade, o respeito pelos direitos humanos e o cumprimento dos deveres sociais. Por meio da escola, das políticas públicas e da informação institucional, o Estado contribui para a formação de cidadãos conscientes, participativos e comprometidos com a democracia, a justiça e o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Na palavra: Dra. Josefina Conceição - ADVOGADA
Moderador: Luís Sapalo
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=HORIZONTE JURÍDICO ANGOLANO
Edição n.º 132
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17/12/2025

O Serviço de Investigação Criminal (SIC), em coordenação com o SME, deteve em flagrante delito, no Bengo, uma funcionária do SME por crimes de corrupção passiva, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, tráfico de influência e contrafacção, no âmbito de um esquema fraudulento de emissão de passaportes e outros actos migratórios.

17/12/2025

Você sabia que áudios, fotos e vídeos no teu telemóvel podem ter valor jurídico?
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Na palavra: Dr. Dorivaldo Fernandes - ADVOGADO
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Edição n.º 131
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O teu telemóvel pode te incriminar. ̧acriminal

NOTA À IMPRENSACSMJ ANULA CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO DE FUNCIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM E PREPARA NOVO ...
17/12/2025

NOTA À IMPRENSA

CSMJ ANULA CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO DE FUNCIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM E PREPARA NOVO CONCURSO POR PROVA ESCRITA

Luanda, 17 de Dezembro de 2025 - Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de Dezembro, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial apreciou a informação do concurso público de ingresso de funcionários judiciais dos Tribunais da Jurisdição Comum, em virtude da recomendação saída da 7.ª Sessão Extraordinária e deliberou anular o concurso, por irregularidades, nos termos dos números 2 e 5 do artigo 4° do Regulamento de Carreira do Regime Especial dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo DECRETO PRESIDENCIAL n° 136/17 de 20 de Junho, aplicável por força do n°3 do artigo 41° da Lei das Secretarias Judiciais e na sequência promoveu a abertura de um novo concurso por prova escrita, com um júri constituído pelas seguintes personalidades:

Presidente - Colenda Juíza Desembargadora, Dra. Cláudia Domingos;

Vice-Presidente - Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Maria Castelo Branco;

Vogais - Dr.Pedro António, Dr.Nuno Pinheiro, Dr.Victor Dias, Dr. Domingos Barros Salomão.

Segue-se a preparação do regulamento do concurso, para aprovação pelo Plenário, antes da publicação www.csmj.ao a página oficial de internet do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

17/12/2025

O Decreto Presidencial 152/24, publicado no dia 17 de Julho de 2024 define que, o salário mínimo nacional para a maioria dos trabalhadores, será de 70 mil kwanzas, a partir de 16 de Setembro de 2024 (60 dias após a publicação), aumentando para 100 mil kwanzas após 12 meses, em setembro de 2025.
No entanto, o mesmo diploma aponta excepções para as microempresas e startups.
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Na palavra: Dra. Zaida Amade Faneca - CONSULTORA JURÍDICA

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Edição n.º 130
Tel: 930 719 178
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16/12/2025

UM HOMEM CASADO PODE DEIXAR HERENÇA PARA A SUA AMANTE?

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Na palavra: Dra. Solange Cuanza - ADVOGADAsolangecuanza

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Edição n.º 129
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16/12/2025

ACIDENTE DE TRABALHO AO IR E REGRESSAR - O QUE A LEI DIZ_ -

Gentileza de: Fernandes - ADVOGADO
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Edição n.º 128
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16/12/2025

Bastonário da OAA LUÍS PAULO MONTEIRO - "Temos que ver o Exame Nacional na conveniência da Ordem dos Advogados de Angola"

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