Liberdade FM Abelardo Luz

26/06/2025

Promoção da Ótica Pacassa

A Ótica Pacassa está com uma super promoção nas consultas com o oftalmologista. Até o dia 11 de julho, a consulta custa apenas R$ 25,00. Visite a Ótica e Relojoaria Pacassa e agende já sua consulta. Mais informações pelo fone/whats 9 9915-4287.
O médico oftalmologista atende toda sexta-feira em Abelardo Luz, das 13h às 17h30, junto a Laborativa.
A Ótica e Relojoaria Pacassa está localizada na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da lotérica, no centro de Abelardo Luz.

26/06/2025

Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.

>> Estados que ganham deputados federais:
• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Paraná: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Amazonas: mais 2 deputados
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.
A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
* Com informações da Agência Senado

26/06/2025

26/06/2025

Requerimento solicita isenção do IPTU para famílias atingidas por vendaval

Os vereadores Rubi Schinato dos Santos, Matheus Testa e Armindo Andreis, requerem que seja encaminhada Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, para que avalie, com máxima sensibilidade e urgência, a calamidade vivida por tantas famílias, vem apelar ao Poder Executivo Municipal para que adote medida legal de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025, aos cidadãos atingidos pelo vendaval, desde que comprovada a condição de atingido mediante laudo técnico da Defesa Civil Municipal.

Indicações
Durante a 20ª Sessão Ordinária, indicações que vão ao encontro da comunidade foram apresentadas e aprovadas pelos pares da Casa.
Indicação nº 160 de Ademar Acosta, solicita que sejam realizadas melhorias na Estrada da Produção - SC 155.
Indicação nº 161 de Ademar Acosta, que seja realizada a instalação de lixeiras ou contêineres na comunidade do Barro Preto.
Indicação nº 162 de Matheus Testa, Rubi Schinato dos Santos e Armindo Andreis, para que seja realizada a recuperação asfáltica na Rua São Roque, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil, tendo em vista as condições precárias da via.
Indicação nº 163 de Ademar Acosta, que sejam realizadas melhorias na Rua BSV, em frente à residência do senhor Coralino Dutra, no Bairro São Pedro.
Assessoria de comunicação

26/06/2025

Projetos que vão ao encontro da comunidade são aprovados

Na quarta-feira (25), aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, a última Sessão Ordinária do mês de junho. Estiveram ausentes os vereadores Antônio de Medeiros e Eguinaldo Fortes Mendes.
Durante os trabalhos, entrou para votação, a Redação Final nº 1/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 33, de 28 de novembro de 2003”. Desta forma, a Emenda Supressiva e Modificativa ao Substitutivo autoriza ao Poder Executivo, uma vaga para Assessor Jurídico Geral Municipal com vencimento de R$ 15.000,00 e a criação de Secretaria Municipal de Proteção Civil e Meio Ambiente com vencimento de R$ 9.000,00. A redação final obteve sete votos favoráveis e um contrário, sendo do vereador Ademar Acosta.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025”, no valor de R$ 220.515,99 para as seguintes programações de despesas:
Secretaria Municipal de Administração: R$ 47.700,00 (Emendas Impositivas Individuais);
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 47.000,00 (Emendas Impositivas Individuais);
Secretaria Municipal de Administração: R$ 48.104,22 (Emendas Impositivas de Bancada);
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 30.611,77 (Emendas Impositivas de Bancada);
Secretaria Municipal de Administração: R$ 141.800,00 (Emendas Impositivas Individuais);
Secretaria Municipal de Administração: R$ 78.715,99 (Emendas Impositivas de Bancada).

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025”, no valor de R$ 73.954,66 para as seguintes programações de despesas:
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 47.000,00 (Emendas Impositivas Individuais);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 15.000,00 (Emendas Impositivas Individuais);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: 11.954,66 (Emendas Impositivas de Bancada);
- Secretaria Municipal de Administração: R$ 62.000,00 (Emendas Impositivas Individuais);
- Secretaria Municipal de Administração: R$ 11.954,66 (Emendas Impositivas de Bancada).
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025”, no valor de R$ 1.271.910,54 para as seguintes programações de despesas:
Fundo Municipal de Saúde: R$ 514.986,96 (Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física de Saúde);
Fundo Municipal de Saúde: R$ 22.677,60 (Emendas Impositivas Individuais);
Fundo Municipal de Saúde: R$ 98.290,71 (Emendas Impositivas de Bancada);
Secretaria Municipal de Administração: R$ 635.955,27 (Manutenção das Atividades Administrativas);
Os Projetos de Lei Ordinária 26, 27 e 28/2025 foram aprovados em segunda votação por todos os vereadores e seguem para sansão do prefeito municipal.
Já Projeto de Lei 10/2025 com a aprovação do Regime de Urgência, retornou em votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. O projeto “dispõe sobre a criação, unificação e regulamentação do Serviço Municipal de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Modalidade Institucional e Familiar no Município de Abelardo Luz”.

Primeira votação
Entrou em primeira votação, o Projeto de Lei 11/2025 de autoria do Executivo Municipal que “consolida o Perímetro Urbano do Município de Abelardo Luz”.
Também o Projeto de Lei 17/2025 de autoria do vereador Marlon Boita que “institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Abelardo Luz”. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores presentes e devem retornar na próxima sessão em segunda votação.

Entrada
Entrou para conhecimento dos pares, o Projeto de Lei Ordinária 31/2025 do Executivo Municipal que “dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no Município de Abelardo Luz”.
Também houve uma Solicitação de Informação 1/2025 do Projeto de Lei Ordinária 30/2025 de autoria do Legislativo Municipal, solicitando a Elaboração de Planilha de Impacto Financeiro – Projeto de Lei que Exige Exame Toxicológico Periódico para Motoristas. A solicitação é de autoria de Carlos de Sennes Pinto, Vilmar Baumgratz e Rubi Schinato dos Santos.
Todos os projetos e matérias dos vereadores podem ser acessadas na íntegra, no endereço: www.camaraabelardoluz.sc.gov.br
A próxima Sessão Ordinária, está convocada para o dia 07 de julho, às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores e será transmitida pelo Facebook através da TV Câmara e pela Rádio Rainha 89 FM.
Assessoria de comunicação

26/06/2025

ATENÇÃO ⚠️ Cancelados os eventos públicos agendados para esta semana e a próxima, devido aos últimos acontecimentos (tempestade) em Abelardo Luz.
Assessoria de imprensa

26/06/2025

25/06/2025

Conhecidas as seleções que estarão na 3ª edição do Torneio Internacional de Futsal Feminino em Xanxerê

A cidade de Xanxerê se prepara para mais um grande evento esportivo em agosto. O III Torneio Internacional de Futsal Feminino, mais uma vez será realizado no município, com a participação de quatro seleções mundiais. De 16 a 24 de agosto, o município receberá as seleções do Brasil, Marrocos, Colômbia e Filipinas em uma disputa de alto nível que promete agitar os amantes do futsal.
O evento será realizado mais uma vez com a parceria entre a Administração Municipal de Xanxerê, Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, e Governo do Estado de Santa Catarina.
Este torneio será um marco importante para as equipes, especialmente para a Seleção Brasileira, anfitriã, e para as Filipinas, pois servirá como o último evento preparatório antes do Mundial de Futsal Feminino, que acontecerá nas Filipinas entre os dias 21 de novembro e 7 de dezembro.
A competição terá sua primeira fase realizada nos dias 20, 21 e 22 de agosto, com as equipes buscando a classificação para as finais, que ocorrerão no dia 24 de agosto. Todos os jogos acontecerão na Arena Ivo Sguissardi.
A Seleção Brasileira chega a Xanxerê no dia 13 de agosto, para iniciar sua preparação intensiva para o torneio. As demais seleções são esperadas no dia 16 de agosto.

Impacto positivo para Xanxerê
O secretário de Esportes, Cultura e Lazer, Luiz Vicente Paglia Júnior, destacou a importância de sediar, mais uma vez, um evento de tal magnitude. "É uma alegria para nós recebermos mais uma vez o Torneio Internacional aqui no município de Xanxerê." Ele ressaltou que um evento deste porte, transmitido para todo o mundo, leva o nome do município não só para o Brasil, mas para todo o mundo. “É um evento que movimenta toda a sociedade e que mais uma vez vai trazer um impacto muito positivo para todo o setor de economia do município de Xanxerê."
A realização do III Torneio Internacional de Futsal Feminino em Xanxerê reforça a capacidade do município em sediar grandes eventos esportivos.
Assessoria de imprensa

25/06/2025