NewsInfoco

14/04/2026

08/04/2026

Agressores de mulheres devem pagar multa de até R$ 1 milhão em Salvador; entenda

Quem cometer violência contra a mulher em Salvador poderá sofrer punições administrativas e ser multado em até R$ 1 milhão, segundo a Lei nº 9.971/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM). A lei, que entrou em vigor na data da sua publicação, também determina que o condenado ficará proibido de contratar com o Poder Executivo municipal ou de receber benefícios e incentivos fiscais por um período de cinco anos.

A multa varia entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, “a ser aplicada segundo a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor”, diz o texto da lei. Além do prefeito, assinam a legislação João Leão, secretário de Governo, e Fernanda Lordelo, secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

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