07/09/2025
Transparência do Cimbaje está em Jogo: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspende licitação do Consórcio no valor de quase R$947 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou uma informação importante sobre a decisão de suspender a licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), avaliada em aproximadamente R$947 milhões. A decisão foi baseada em denúncias que levantaram sérias irregularidades no processo licitatório.
Irregularidades Denunciadas
Os denunciantes apontaram uma série de falhas, como:
- Exigência Excessiva de Atestados: A licitação exigia documentação que poderia limitar a participação de empresas menores.
- Falhas no Projeto Básico: A falta de clareza e adequação no projeto levantou dúvidas sobre sua viabilidade.
- Valor Orçado Excessivo: O montante estimado foi considerado desproporcional às necessidades dos municípios consorciados.
- Desvio de Função: Indícios de que o processo poderia ser utilizado por órgãos não participantes foram identificados, comprometendo a integridade do processo.
- Exigências Ilegais: A exigência de propriedade de usina de asfalto, sem justificativa, contraria a legislação vigente.
O relator, conselheiro Gilberto Diniz, acatou as denúncias e determinou a suspensão cautelar da licitação. O presidente do Cimbaje, Márcio Ferreira Souto, e o secretário executivo, Aureliomarks Matos de Oliveira, foram intimados a apresentar provas da suspensão dentro de um prazo de cinco dias úteis. Caso não cumpridas as normas, poderão enfrentar multa.
A decisão do Tribunal é passível de recurso, mas destaca a necessidade de um processo licitatório transparente e justo, essencial para a boa administração dos recursos públicos. A suspensão da licitação é um alerta para que os procedimentos sejam revisados e adequados, garantindo que os interesses da população sejam priorizados.
A situação do Cimbaje serve como um importante exemplo sobre a vigilância necessária em processos de licitação, ressaltando a importância da responsabilidade e da transparência na gestão pública.
As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso.