14/10/2025
Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, 67 anos, passará a dispor de serviço de segurança por tempo indeterminado depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF). A proteção vitalícia decorre de decisão administrativa aprovada pelo plenário da Corte em junho de 2025, que ampliou de 36 meses para prazo ilimitado a escolta destinada a todos os magistrados aposentados.
O novo protocolo foi proposto pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que solicitou a extensão do benefício, argumentando a necessidade de preservar a integridade física dos ex-integrantes do STF. Coube ao próprio Barroso encaminhar o pleito à apreciação dos colegas. Na justificativa, o ministro citou a “exposição pública acentuada” dos membros da Corte e os riscos inerentes às decisões judiciais.
Barroso anunciou a aposentadoria em plenário no dia 9 de outubro, afirmando que “chegou o momento de seguir outros rumos” após 12 anos no tribunal – ele tomou posse em 2013. Com a aprovação da mudança, todos os ministros que se afastarem do cargo terão direito a escolta armada, vigilância residencial e apoio no deslocamento, sem limite de tempo.
Custos da proteção judicial
Informações oficiais apontam que o Poder Judiciário federal empenhará pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 para contratar serviços de segurança privada. O montante cobre a atuação de 828 agentes responsáveis por escolta pessoal, vigilância de residências e condução de veículos oficiais dos tribunais superiores.
O STF é o órgão com maior dotação: R$ 41,9 milhões estão reservados para o próximo ano, valor que financiará o trabalho de 230 profissionais distribuídos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Além da Corte Constitucional, o esquema engloba o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
