Advocacia Rodrigo Gomes l Anápolis

24/11/2025

Não deveria ser, mas é muito comum o empregador tentar diminuir os seus custos na demissão, forçando o empregado a pedir demissão. Os relatos são os mais variados, indo de situações sutis, veladas, indiretas, até situações explícitas, graves, para que o empregado não aguente a pressão e peça as contas, mesmo sem querer sair e sabendo que estará abrindo mão de muitos dos seus direitos fazendo isso.

Esse comportamento é ilegal e abre para o empregado a possibilidade de um pedido de rescisão indireta na justiça e indenização por danos morais por assédio.

Porém, é preciso que você entenda que deverá agir antes de pedir demissão. Se ceder à pressão e fizer o pedido por escrito, será muito mais complicado reverter a situação depois.

17/11/2025

Há dois tipos de contratos de experiência: o que permite a rescisão antecipada mediante aviso prévio, e o que não permite. A maioria dos contratos é feita na modalidade que não permite a rescisão antecipada. Isso quer dizer que se você pedir demissão antes do término do prazo poderá ser aplicada a multa do artigo 480 da CLT. Porém, a aplicação dessa multa não é automática. O empregador precisa comprovar que teve prejuízos concretos com seu pedido antecipado de demissão. E mais, só pode descontar até metade da remuneração que seria devida se você f**asse até o último dia. O que tenho visto, na prática, é o desconto automático, sem prova do prejuízo, e no valor do salário cheio, zerando ilegalmente a rescisão do trabalhador.

15/11/2025

Você sabia disso?

Advogado trabalhista explica que grávida não pode trabalhar em atividades insalubres e o que acontece se essa regra for desobedecida pelo empregador.

02/11/2025

Salário por fora é uma fraude trabalhista para o empregador pagar menos impostos. Não se engane. Isso não é bom pra você. FGTS é menor, férias e 13 menores, benefícios no INSS em valores menores, valor das parcelas do Seguro-desemprego também. Tudo porque seu salário na carteira não é o valor verdadeiro que o empregador paga. Comissões, feriados e horas extras pagas por fora também são ilegais. Não aceite. Exija seu salário todo no contracheque e proteja seus direitos.

29/10/2025

Há limites para a fiscalização e rigor aplicados pela empresa. Abuso de direito causa dano moral e permite recisão indireta.

26/10/2025

As relações trabalhistas são complexas e o empregado pode perder muito sem uma assessoria especializada. São inúmeros os direitos descumpridos e as as situaçõ es de abuso patronal e conflitos trabalhistas. Nosso escritório possui 17 anos de experiência na defesa dos trabalhadores. Na foto estão alguns dos nossos serviços.

19/10/2025

Uma investida respeitosa, uma cantada, um convite para sair, isso é normal. Investidas mais pesadas, falas desrespeitosas, toques indesejados, isso já não pode. Mão boba é assédio sexual sim e causa danos na vítima que devem ser indenizados. Diga não ao assédio sexual.

12/10/2025

A rescisão indireta é uma justa causa ao contrário, que o empregado dá no patrão, através de processo na justiça.

Deve f**ar comprovado que a empresa cometeu um erro grave.

Se ganhar, receberá todos os direitos, inclusive FGTS e Seguro-desemprego.

No carrossel deixo alguns exemplos que a justiça reconhece como justa causa para a rescisão indireta.

25/09/2025

Tem empregados que entram no emprego bonzinhos, saudáveis e saem de lá doentes. Depressão, ansiedade, perdas auditivas, problemas na coluna, etc. Em grande parte das vezes, essas doenças são causas no trabalho e por causa do trabalho, gerando os mesmos direitos que um acidente de trabalho. Mas como provar isso? Como provar que você adoeceu por culpa do trabalho?

É importante ter documentos médicos, tais como atestados, laudos, relatórios, exames, prontuários, receitas dos remédios, cupons ou notas fiscais das compras dos remédios, etc. Isso vai comprovar a sua doença.

Para aumentar suas chances de estabelecer a relação da doença com o trabalho, é importante ter como provar as condições inadequadas de trabalho. No caso de depressão, por exemplo, testemunhas podem comprovar que você sofria assédia moral, cobranças excessivas, humilhações, etc. No caso de problemas de coluna, testemunhas podem comprovar que você pegava muito peso, sentava em cadeiras velhas e capengas, inadequadas para o trabalho, etc.

Além disso, o juiz nomeará um perito, que avaliará suas condições de saúde e as condições de trabalho, para emitir um laudo técnico dizendo qual doença você tem e se a culpa de você estar doente é do trabalho ou não.

Se a justiça reconhecer a relação da doença com o trabalho, surgirá para você direitos como indenização por danos morais e danos materiais, além de possível pensão mensal vitalícia, se você tiver f**a incapacitado para o trabalho que exercia na empresa na época do adoecimento.

08/08/2025

Um erro não justif**a o outro. Se a empresa atrasa seus salários com frequência, você pode buscar seus direitos na justiça, inclusive, para pedir a rescisão indireta. Mas, simplesmente parar de ir, não pode. Se fizer isso, poderá ser punido com advertência, suspensão e, dependendo do caso, até justa causa. Seja inteligente, aja com consciência, e não permita que a empresa transforme um erro dela em uma punição legítima a você.

05/08/2025

A cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito às férias.

O empregador terá mais 12 meses para dar as férias. Na prática, signif**a dizer que o empregado deve sair uma vez de férias no máximo a cada 2 anos.

Além disso, as férias poderão ser divididas em 3 períodos, devem ser pagas 2 dias antes do início e não podem começar dois dias antes de feriados ou dias de folga do empregado.

Por último, as férias tem que ser pagas com 1/3 a mais.

03/08/2025

E dai se foi bom? Não era pra ser? O empregador não tem nada a ver com isso. A vida pessoal da empregada não lhe diz respeito. Tem que respeitar a grávida e suas eventuais limitações ao trabalho e acabou. Sem piadas, indiretas, chacotas. Se bobear, toma um dano moral, e até uma rescisão indireta com indenização do período da estabilidade.