03/10/2025
BRASIL
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contrário), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, dependerá apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.036. Se aprovada, a mudança permitirá que, em 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil tenham um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto fixo de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e destacou a união do Parlamento:
“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Compensação financeira
Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o texto prevê a criação de uma nova tributação sobre pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%.
A cobrança máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, mas não atingirá quem já paga a alíquota atual de 27,5% do IR. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% do total — serão alcançados pela medida. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de Imposto de Renda
