07/04/2026
À Prefeitura Municipal de Angatuba/SP
Reclamação formal – más condições de via pública e solicitação de providências
Eu, ADA NAAMA venho por meio deste formalizar reclamação e solicitação de providências urgentes em razão das péssimas condições de trafegabilidade da estrada conhecida como Rodovia Faxinal–Guareí, que faz ligação com a Rodovia Raposo Tavares, em trecho localizado em área rural no município de Guareí/SP, sob responsabilidade desta administração.
O referido trecho encontra-se há longo período em obras, sem conclusão, apresentando condições extremamente precárias de uso, com presença de buracos de grandes proporções, ausência de sinalização adequada e risco iminente à segurança dos usuários.
No dia 05 de abril de 2026 (domingo), ao trafegar pelo local pela primeira vez com minha família, meu veículo, um Ford Focus, veio a cair em um buraco de grandes dimensões (conforme fotos e vídeos anexos), ocasionando um impacto de alta intensidade.
Em decorrência do ocorrido:
Houve o acionamento dos dois airbags dianteiros, o que evidencia a gravidade do impacto;
Meu filho, que estava no banco traseiro, mesmo utilizando cinto de segurança, bateu fortemente a cabeça e encontra-se em avaliação médica, sendo que já possui histórico clínico delicado, inclusive com cirurgias oftalmológicas anteriores;
O veículo sofreu perda total (PT), com danos significativos, incluindo:
Estouro dos airbags;
Danos ao cárter do motor;
Deformação estrutural na parte inferior (longarinas);
Ressalta-se que o veículo é financiado, o que agrava ainda mais o prejuízo, uma vez que permanecerei com a obrigação financeira sem usufruir do bem.
Embora, felizmente, não tenha ocorrido perda de vidas, é evidente que o acidente poderia ter resultado em consequências fatais, diante da gravidade do impacto e das condições da via.
Diante disso, entende-se que há possível responsabilidade do poder público, considerando:
O estado crítico da via;
A demora na conclusão das obras;
A ausência de manutenção adequada e sinalização preventiva;
A existência de diversas reclamações recorrentes sobre o mesmo trecho.
Dessa forma, solicito:
Manifestação formal desta Prefeitura acerca do ocorrido;
Apuração de responsabilidades quanto às condições da via;
Posicionamento sobre eventual ressarcimento dos danos materiais e prejuízos causados;
Adoção imediata de medidas para correção das irregularidades, garantindo a segurança dos usuários.
*Informo que, caso não haja retorno ou solução administrativa, estarei buscando meus direitos por meio das vias judiciais cabíveis*
Sem mais,
Ada Castilho
