Cinform Online

09/07/2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9/7), uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

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09/07/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta terça-feira (8), em São Paulo, o programa Investe+ Aeroportos. A iniciativa tem como foco aumentar a receita dos terminais concedidos à iniciativa privada, por meio da flexibilização de regras regulatórias. A proposta busca atrair novos investimentos e ampliar a oferta de serviços nos aeroportos.

A ideia é transformar os terminais aéreos em plataformas multifuncionais para diferentes empreendimentos comerciais. Para isso, o programa flexibiliza a Portaria nº 93/2020, do antigo Ministério da Infraestrutura, que regulamenta os contratos de cessão de uso de áreas em aeroportos.

Com a flexibilização, será possível ampliar os prazos de concessão, permitindo que as concessionárias firmem contratos de uso mais longos e viabilizem a amortização dos investimentos realizados.

“Através da Portaria 93 a gente amplia o prazo das concessões para que esse projeto, efetivamente, se viabilize, por exemplo, de grandes terminais de cargas, hotel, hospital, para que passe a ser um ativo e passe a ser apresentado no mercado como uma alternativa de novos negócios”, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O ministro Silvio Costa Filho destacou que o país possui grandes hubs logísticos e, por isso, houve a revisão da Portaria 93 com vistas a proporcionar mais segurança jurídica e previsibilidade aos investidores.

“Ali, além do aeroporto, existem áreas estratégicas e a nossa ideia é poder fazer ali grandes terminais de cargas, fazer hubs logísticos para estimular a aviação de cargas no país. E com isso, esses projetos serão vendidos ao mercado financeiro, para que o mercado possa, a partir daí, ter rentabilidade e fazer aporte de investimentos”, disse Costa Filho.

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09/07/2025

O vai e vem em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acendeu o sinal de alerta entre empresários e economistas, preocupados com os reflexos da medida sobre o setor produtivo. Em junho, o governo federal editou um decreto elevando a alíquota do IOF nas transferências internacionais, com o objetivo de reforçar a arrecadação diante do avanço das despesas públicas.

A proposta, no entanto, foi barrada pelo Congresso Nacional, que argumentou que a elevação da carga tributária por meio de decreto fere a competência do Legislativo.

Em resposta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a medida está amparada na legislação vigente.

A disputa política e jurídica se desenrola em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal. Segundo a plataforma Gasto Brasil, que monitora as contas públicas em tempo real, os gastos dos entes federativos — Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios – já superam R$ 2,7 trilhões neste ano, enquanto a arrecadação federal gira em torno de R$ 2,05 trilhões. O descompasso pressiona os juros, eleva o risco-país e desestimula novos investimentos.

IOF: imposto regulatório usado como ferramenta fiscal

Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o uso do IOF como mecanismo de arrecadação é um sintoma das limitações fiscais e políticas enfrentadas pelo governo. “Temos dois tipos de impostos: os que são feitos para arrecadar, como o ICMS e o Imposto de Renda; e os impostos que são feitos para regular, que é o caso do IOF. A lógica do IOF é a mesma do imposto sobre cigarro ou bebida: não é apenas para arrecadar, mas para desestimular determinado comportamento econômico.”

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09/07/2025

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei 2234, de 2022, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), que torna legal a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. A proposta, já aprovada na Câmara, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo.

Alcolumbre retirou a matéria de pauta de ofício, sem a necessidade de aprovação do Plenário, sob a alegação de que o quórum de pouco mais de 50 senadores seria baixo para votar uma proposta tão polêmica.

O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da matéria, defende a aprovação e insiste na experiência positiva outros países, onde o jogo é legalizado. “Eu me dediquei a esse tema durante quase cinco anos. Desde o início do mandato, em 2019, eu tenho estudado com profundidade esse modelo de jogos que acontece em todo mundo, não só aqui no nosso país. E depois de muito estudo, inclusive visitando alguns países, conheci o modelo americano, em Las Vegas. Estudei muito o modelo europeu, Singapura, que também é um modelo exitoso. Eu cheguei a uma conclusão, que foi de que não é possível que o mundo inteiro está errado e só o Brasil estivesse certo”, avaliou o parlamentar.

De acordo com o relator, a aprovação da proposta possibilitará a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho e o incremento na arrecadação de impostos que serão importantes para a implementação de políticas e para o equilíbrio das contas públicas. Mas o senador Irajá Abreu afirmou que "compreende a complexidade do tema e, por isso, respeita a decisão do presidente Davi, que mais uma vez demonstrou compromisso com o bom debate e retirou a matéria da pauta".

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09/07/2025

09/07/2025

Prefeitura confirma que o prazo para a conclusão da obra é de um ano

A Prefeitura de Aracaju realizou no bairro Soledade a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço de número 27/2025, que dá encaminhamento à construção da Unidade de Saúde da Família (USF) Renato Mazzé Lucas e da Academia da Cidade. A prefeita Emília Corrêa, acompanhada do vice-prefeito Ricardo Marques, parlamentares, secretários e membros do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE), celebrou a assinatura e reafirmou o compromisso da gestão com a Saúde.

“Esta é mais uma unidade que está sendo instalada a partir de uma gestão de apenas seis meses, que já assinou três ordens de serviço exatamente onde dói muito, que é na área da saúde. Sabemos que a população reivindica muitas melhorias nesta área e era necessário também ampliar o número de unidades, porque até aqui isso não havia sido feito”, lembrou a prefeita. “A gente não veio para brincar ou levar vantagens, mas, sim, para trabalhar e fazer entrega. Podem esperar, porque vem mais”, garantiu.

Com investimento de R$ 3,5 milhões e prazo de execução da obra de um ano, a nova unidade vai proporcionar atendimento humanizado e de qualidade à comunidade. Dentre os compartimentos do prédio, estão 11 consultórios médicos, três gabinetes odontológicos e quatro consultórios de enfermagem, além de farmácia, área de acolhimento e salas de imunização e nebulização. A área externa também contará com paisagismo, bicicletário e um estacionamento com vagas exclusivas para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e autistas.

Fala Povo

Thaís Alves, moradora do Soledade, foi com a sogra, filha e esposo ver a cerimônia. Para ela, gratidão é a palavra que define o momento. “Há mais de 17 anos nós estamos sofrendo por não conseguir marcar consultas, já que ...

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Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.

09/07/2025

Este colunista fala muitas vezes que a política é muito subjetiva e a turma faz “ouvido de mercador”, aí vem o governador Fábio Mitidieri (PSD) e, segundo o site nacional “Metrópolis”, o sergipano disse ao petista que “planeja apoiar sua reeleição em 2026, mas rejeitou endossar a pré-candidatura à reeleição do senador Rogério Carvalho (PT)”. Detalhe: a notícia veio à tona logo após a vitória acachapante de Rogério para presidente estadual do PT sergipano.

Rogério como pré-candidato a senador, se tiver um nome competitivo disputando o governo do Estado, poderá surpreender no próximo ano e a leitura foi a ação acelerada do governador Fábio Mitidieri declarando apoio a Lula, talvez temendo não ter o apoio do presidente da República em seu palanque no próximo ano. Em recente declaração, o chefe do Executivo Estadual animou-se em declarar um possível apoio a um presidenciável do seu PSD, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

A impressão é que o governador atravessa um momento de “instabilidade política”, onde ele parece não ter uma referência nacional, e buscou anunciar seu apoio para o presidente Lula. Só que chama a atenção o posicionamento de Fábio Mitidieri porque ele descarta, segundo a reportagem do Metrópolis, apoiar a pré-candidatura de Rogério para o Senado que irá buscar a reeleição. Agora, como perguntar não ofende, tem como separar o apoio a Lula do apoio a Rogério?

O senador acabou de ser eleito presidente estadual do PT, vai ser a “voz mais forte” dentro da legenda em Sergipe, superando o agrupamento liderado por Márcio Macedo. É visível o “esfriamento” de qualquer projeto majoritário do ministro e os partidos de Esquerda devem fechar questão para apoiar Lula para presidente e Rogério para o Senado. Sendo assim, como Fábio Mitidieri trará o presidente da ...

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CRÍTICAS E SUGESTÕES

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09/07/2025

O ex-prefeito de Muribeca, Fernandinho Franco, anunciou na segunda-feira (7) que não irá mais realizar a tradicional Festa de São Pedro nos dias 8 e 9 de agosto, após o prefeito Mário de Sandra decidir retomar os festejos juninos oficialmente. A informação foi dada em entrevista ao radialista Leandro Brito, no programa Sergipe Verdade, da Rádio Sim FM. Fernandinho explicou que decidiu organizar a festa por conta própria após o prefeito Mário ter anunciado o cancelamento do evento, alegando falta de recursos e priorização de áreas essenciais. “A população ficou decepcionada, e eu me senti na obrigação de manter viva essa tradição tão importante”, afirmou. Segundo o ex-prefeito, na sexta-feira (4), ele enviou um e-mail ao gabinete do prefeito solicitando o uso de espaço público para o evento alternativo nos dias 8 e 9 de agosto. No mesmo dia, a Prefeitura surpreendeu ao anunciar a retomada da festa, agora com apoio do governador Fábio Mitidieri, da deputada federal Katarina Feitoza e do deputado estadual Adailton Martins, todos do PSD. Diante da mudança, Fernandinho decidiu cancelar a festa paralela. “Não faz sentido manter dois eventos ao mesmo tempo. O importante é que o povo de Muribeca não será privado da sua festa. A vitória é da comunidade”, declarou.

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08/07/2025

Para dar continuidade à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, o Governo de Sergipe dará início ao ciclo de audiências públicas nos municípios sergipanos neste mês de julho.

O objetivo é ouvir a população das regiões sobre como o estado deverá alocar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, estabelecendo metas fiscais e limites de gastos e contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A construção do PLOA é feita pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, em 2024, assumiu entre suas atribuições o Orçamento Público.

Para a construção do PLOA 2025 foram realizadas seis audiências públicas territoriais, nos municípios de Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Capela e Estância, além de audiência temática virtual para ouvir da população propostas nas áreas de primeira infância, mulheres, direitos humanos, juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal.

Neste ano, a novidade da construção do PLOA 2026 é a ampliação de seis para nove audiências territoriais, que acontecerão em todas as regiões do estado, com calendário de datas e locais a serem divulgados posteriormente. "Trata-se de uma oportunidade estratégica para discutir de forma participativa as prioridades que poderão ser definidas pelo governo para o próximo exercício, orientando de maneira mais assertiva a alocação dos recursos do orçamento público”, pontua o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

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08/07/2025

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou duas propostas de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor e também para débitos de até R$ 50 milhões. Nos dois casos, as medidas servem a devedores que entraram com ações judiciais ou administrativas para contestar os débitos.

Caso 1: dívidas até 60 salários mínimos

A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. Poderão aderir à transação, a partir da publicação do edital, a pessoa natural, microempreendedor individual, empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte com débitos cujo valor, por processo administrativo, não ultrapasse 60 salários-mínimos.

A medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

Quais são os benefícios?

A depender da quantidade de parcelas escolhida, os débitos poderão ser quitados com os seguintes descontos sobre o valor total da dívida (incluindo principal, juros, multas e encargos):

- 50% de redução para pagamento em até 12 parcelas;

- 40% de redução para pagamento em até 24 parcelas;

- 35% de redução para pagamento em até 36 parcelas;

- 30% de redução para pagamento em até 55 parcelas.

Como fazer a adesão?

A adesão poderá ser realizada até às 20h59min59s do dia 31 de outubro de 2025 , diretamente no Portal e-CAC, no menu: Pagamentos e Parcelamentos > Parcelamento Solicitar e Acompanhar.

O acesso é feito pelo site da Receita Federal .

Onde consultar?

O edital completo está disponível no site oficial da Receita Federal e traz todas as regras, obrigações e modelos de adesão.

Caso 2: dívidas até R$ 50 milhões

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de ...

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Fonte, Agência Gov

08/07/2025

Com a chegada do recesso escolar, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) celebra os avanços alcançados pela Rede Pública Estadual de Ensino no primeiro semestre letivo de 2025. Foram seis meses de trabalho intenso, que resultaram em melhorias significativas no acesso à educação, na infraestrutura das escolas e na aprendizagem dos estudantes.

Pela primeira vez na história, Sergipe recebeu o complemento do Valor Anual por Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), girando em torno de R$ 68.602.478,65 distribuídos ao longo de 12 meses. Tal resultado reconhece a evolução nos indicadores de aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais.

O Estado atendeu a todas as cinco condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC): seleção de gestores escolares por mérito e desempenho; participação de mais de 80% dos estudantes em avaliações educacionais; redução das desigualdades socioeconômicas e raciais; aprimoramento dos resultados de aprendizagem via Saese e ICMS Social; e alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Um complemento importante, já que é consequência de uma política de governo voltada à educação que queremos para a juventude e que vem dando resultados. Parabenizo os professores, diretores, técnicos, alunos e pais. A educação não se faz sozinha e queremos avançar ainda mais”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Matrícula e alimentação

A matrícula online registrou cerca de 143.798 estudantes no primeiro semestre. A plataforma, que permanece ativa durante todo o ano letivo para escolas com vagas disponíveis, reforça a modernização da gestão educacional e o acesso facilitado à rede pública estadual.

Para o aluno Samuel Santos, da ...

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Fonte, Secom - Estado.