
11/09/2025
A guarda judicial é uma medida prevista para proteger menores ou pessoas incapazes, conferindo a um terceiro a responsabilidade legal pelo cuidado e representação dessas pessoas.
Quando a guarda é concedida, é fundamental que essa decisão seja registrada no Cartório de Registro Civil, por meio de averbação na certidão de nascimento ou em outros documentos civis pertinentes.
Essa averbação garante a segurança jurídica, conferindo validade às decisões judiciais e assegurando o direito de representação do guardião em atos civis e administrativos.
O Cartório 7º Ofício está preparado para realizar esses registros com precisão e transparência, contribuindo para a proteção legal e o bem-estar dos assistidos.