28/11/2023
Câmara de Vereadores de Aragarças arquiva denuncia de condenação de prefeito por uso indevido de recursos da educação
Aconteceu na 40ª (27/11) sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Aragarças ( há 350 quilômetros da capital Goiânia), o arquivamento de uma denúncia e pedido de CPI sob protocolo 771/2023 na casa de leis pelo eleitor do município Fabrício Tadeu Burjack. Esta denúncia foi protocolada considerando a ação popular que cominou na condenação do Prefeito Ricardo Galvão de Sousa, da Secretária de Educação Raqueline Rocha Galvão e da gestora de contrato do FUNDEB Bruna [...], por motivo de compra irregular de uma caminhonete Nissan Frontier Atack 4X4 na cor preta no valor de R$: 269.900,00 por suspeita de compra com um valor superfaturado e também pelo desvio de finalidade onde o veiculo estava sendo utilizado pelo prefeito para assuntos pessoais com provas da constatação por imagens do uso desse veiculo. A condenação segue os tramites da justiça onde os condenados irão recorrer para a segunda instancia.
A denuncia foi protocolada no ultimo dia 20 de novembro na casa de leis e entregue a mesa diretora do poder legislativo, onde foi lida e encaminhada ao departamento jurídico da Câmara. Na sessão ordinária seguinte foi lido o parecer jurídico da casa onde afirmava que a denuncia tem um caráter opinativo (mesmo com os fatos elucidados nas provas da condenação pela ação popular), onde sugeriu ao poder legislativo o arquivamento da denuncia sem necessidade da deliberação do plenário. seguindo a sugestão juridica o presidente do poder legislativo Dulcindo Figueredo dos Santos decidiu por forma independente o pedido de arquivamento da denúncia e sem a deliberação dos demais vereadores. Esta ação foi criticada pelos vereadores Nego Leão, Maria Rosa e Darci Barros. Todos os fatos mencionados foram registrados na transmissão ao vivo vinculada ao facebook: https://www.facebook.com/camaradearagarcas/videos/651113370266981