29/09/2025
Novo pacote de segurança é aprovado no Rio
Medidas incluem monitoramento por inteligência artificial e novas regras para o sistema prisional
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). O projeto cria um conjunto de medidas para fortalecer a segurança pública, como o uso de inteligência artificial no monitoramento de egressos do sistema prisional que tenham histórico de crimes violentos.
A proposta também estabelece restrição à visita íntima para condenados por crimes hediondos e prevê que presos com condições financeiras possam custear parcialmente despesas de alimentação e higiene. Para adolescentes, foi definida internação mínima de dois anos em casos de atos infracionais graves com violência.
O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Fonte: Alerj