06/09/2025
🚨PREFEITURA DE SAQUAREMA TERÁ DE EXPLICAR DESVIOS DE R$ 5,9 MILHÕES EM RECURSOS EM PROGRAMA SOCIAL
A prefeitura de Saquarema terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório revisado sobre a execução do programa Cartão Família Saquaremense, auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado nesta sexta-feira (5) e decorre de irregularidades apontadas em auditoria e confirmadas em decisão monocrática da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
O benefício, instituído pela Lei Municipal nº 2.058/2021, previa o repasse mensal de R$ 300 para famílias em situação de vulnerabilidade social. A auditoria do TCE-RJ identificou pagamentos indevidos em diferentes situações: pessoas com vínculo formal de trabalho ou cargo público, mais de um membro da mesma família, beneficiários já falecidos e cidadãos com renda superior à permitida pela legislação.
Segundo o levantamento, 3.075 pessoas com vínculo empregatício receberam parcelas do auxílio, totalizando R$ 5,9 milhões pagos de forma irregular. Entre elas, 124 servidores constavam na folha de pagamento da própria Prefeitura de Saquarema.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, então comandada por Daniele Borges dos Santos Vignoli, foi inicialmente isentada de responsabilidade pela Comissão de Tomada de Contas. No entanto, o Controlador-Geral do Município, Carlos Adriano Klalke dos Santos, discordou do parecer, apontando falhas na apuração e ausência de identificação dos responsáveis pelos prejuízos ao erário.
O relatório foi classificado como inconclusivo pelo corpo técnico do TCE-RJ, que considerou a exclusão da responsabilidade da secretária sem fundamento legal. Para o tribunal, a justificativa apresentada — de que a urgência da pandemia teria levado à adoção de autodeclarações sem mecanismos de checagem — não isenta a administração da obrigação de adotar controles mínimos.
