
19/04/2025
📌 Você conhece as principais Instruções Normativas do MAPA sobre fertilizantes?
O Ministério da Agricultura (MAPA) possui diretrizes fundamentais que regulamentam a produção, comercialização e uso de fertilizantes no Brasil. Destacamos aqui duas INs essenciais:
🔹 IN nº 39/2018 – Fertilizantes Minerais:
- Define exigências, garantias, rotulagem, registro e propaganda.
- Determina especificações físicas e granulométricas.
- Regula embalagens, documentos fiscais e tolerâncias.
🔹 IN nº 61/2020 – Fertilizantes Orgânicos e Biofertilizantes:
- Estabelece critérios para registro, garantias e rotulagem.
- Regula aditivos, quelantes e complexantes.
- Define como declarar teores de macro e micronutrientes.
- Normatiza a adição de biofertilizantes a outros produtos.
📚 Estar atualizado com essas normativas é essencial para garantir a legalidade e qualidade dos insumos utilizados na agricultura.
Para maiores informações, acesse o link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/legislacao-1/instrucoes-normativas