
10/01/2025
O vereador Guilherme Cardoso (PL) protocolou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, que busca regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município. O objetivo da proposta é promover segurança, organização, inclusão social e conscientização sobre micromobilidade em espaços urbanos.
Entre as principais diretrizes, o projeto define as características técnicas dos veículos permitidos, incluindo potência máxima de mil watts e velocidade limitada a 32 km/h. Veículos que ultrapassarem esses limites serão classif**ados como ciclomotores ou motocicletas, sujeitando-se a regras específ**as.
A circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas com limite de velocidade adequado, mas proibida em calçadas, salvo autorizações especiais. A proposta também destaca a necessidade de manutenção e equipamentos de segurança, como sinalização noturna e limitadores de velocidade, além de recomendar o uso de capacete, obrigatório no caso de ciclomotores.
A fiscalização f**ará a cargo da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito, com penalidades que variam de advertências educativas a multas. Os valores arrecadados serão destinados à ampliação da malha cicloviária, campanhas de conscientização e bonif**ações para agentes fiscalizadores.
O vereador ressaltou que o projeto respeita o princípio da acessibilidade, ao excluir das disposições os veículos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Com essa legislação, queremos incentivar uma micromobilidade mais segura e sustentável, promovendo melhorias na organização urbana e na qualidade de vida dos cidadãos de Balneário Camboriú”, afirmou Guilherme Cardoso.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação.