
11/10/2024
A Câmara dos Deputados aprovou medidas para restringir poderes do STF e ampliar situações de impeachment de ministros. A PEC 28/2024 permite ao Congresso suspender decisões do Supremo por até 4 anos. Outra proposta relevante é a PEC 8/2021, que estabelece restrições às decisões individuais dos ministros do STF. Críticos veem as propostas como ameaça à separação dos Poderes, enquanto apoiadores argumentam ser necessário um equilíbrio. As medidas seguem para comissão especial antes da votação final no plenário. (fonte JPNews)