24/10/2025
VALE-ALIMENTAÇÃO
Auditor de Santa Bárbara apura quanto terá de ser ressarcido aos servidores após ‘calote’ de empresa
O auditor-geral do município de Santa Bárbara, Davi Soares de Oliveira, instaurou processo administrativo para apurar o valor a ser ressarcido aos funcionários da Prefeitura por não conseguirem utilizar o cartão do vale-alimentação. O benefício é gerido pela Face Card Administradora de Cartões Ltda, que enfrenta um processo administrativo da Secretaria Municipal de Administração por descumprimento de contrato. A decisão administrativa da Prefeitura foi publicada na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Conforme o documento, o processo movido pelo auditor-geral vai “primordialmente, apurar o valor a ser ressarcido pelo poder Executivo aos servidores, em virtude da inadimplência da Face Card Administradora de Cartões Ltda, tal como para ser realizado, após o pagamento, o exercício do direito de regresso em detrimento da empresa contratada”.
A Auditoria-Geral do Município também pretende com o processo “avaliar eventuais responsabilidades advindas do descumprimento contratual, bem como a causa de eventuais problemas contratuais”, ligadas ao não pagamento do vale-alimentação. Conforme o auditor, é de conhecimento público que a empresa, mesmo recebendo da Prefeitura os recursos para administrar o benefício, “não estava a adimplir suas obrigações contratuais com a sua rede credenciada neste município”.
Sem receberem pagamento da empresa, os comerciantes locais passaram a recusar o cartão da Face Card, o que prejudicou diretamente os servidores públicos. “Em decorrência, muitos agentes públicos municipais, atualmente, estão com créditos retidos em suas contas, mas sem a possibilidade de utilizá-los. Assim, é inequívoco que o servidor público foi lesado pela inadimplência do fornecedor”, diz o auditor. No entendimento de Davi Soares, a instauração do processo é necessária, porque o descumprimento do contrato não pode impedir os servidores de receber o benefício.
