18/08/2026
TRE-PA cassa mandatos da prefeita Francineti Carvalho e da vice Edileuza Muniz por abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos, cassar os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão colegiada acolheu acusações relativas à prática de abuso de poder econômico no decorrer do pleito municipal de 2024, quando a chapa saiu vitoriosa em uma das disputas mais acirradas do estado.
Francineti Carvalho conquistou a reeleição em outubro de 2024 por uma margem mínima de apenas 32 votos sobre o segundo colocado, Adamor Bitencourt (PP). Na ocasião, a prefeita alcançou 42.368 votos (41,72%), enquanto o adversário obteve 42.336 votos (41,69%). O julgamento pela cassação reflete o entendimento da maioria dos membros da Corte Eleitoral de que condutas com impacto sobre o equilíbrio e a legitimidade das urnas desequilibraram o processo democrático do município.
A decisão proferida pelo Tribunal Regional ainda não encerra em definitivo o processo jurídico. A defesa da prefeita e da vice-prefeita dispõe de prazos legais para interpor recursos, tanto com embargos no próprio TRE-PA quanto mediante recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Até que haja o trânsito em julgado ou manifestação expressa das instâncias superiores no sentido de determinar o afastamento imediato, as gestoras permanecem no exercício de seus cargos executivos. Caso a cassação seja mantida em definitivo pelo TSE, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições diretas (eleição suplementar) para a definição do comando da Prefeitura de Abaetetuba.
🎥Imagens: Transmissão TRE-PA
