05/07/2025
CASO MYRELLA: JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA DO MP E VALENTINA NAVARRO VIRA RÉ POR COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
Decisão assinada pelo Juiz de Direito dr. João Pedro Vieira Dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (comarca de Bariri), acatou denúncia do Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, manifestada em 04 de abril de 2025.
No documento intitulado “Promoção de Arquivamento”, dr. Nelson alegou que o Ministério Público apurou a narrativa descrita por Valentina de Fátima João Navarro, que denunciou a vereadora Myrella Soares à Câmara Municipal de Bariri por suposta quebra de decoro parlamentar. O promotor classificou os argumentos da denunciante como “infundados” e solicitou o imediato arquivamento – algo ignorado pela maioria dos vereadores, que votaram pela abertura de Comissão Processante (CP), processo que pode cassar o mandato de Myrella.
Quase três meses depois da denúncia, o Judiciário acolheu o parecer do Ministério Público e Valentina Navarro virou oficialmente ré por “comunicação falsa de crime”. Também conhecido como “contravenção”, ocorre quando alguém leva a autoridade pública a acreditar que um crime ou contravenção ocorreu quando na verdade não houve ocorrência, ou quando se relata um crime ou contravenção de forma falsa.
Essa ação é considerada crime no Brasil, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, de acordo com o artigo 340 do Código Penal.
“Recebo a denúncia ofertada em relação a Valentina de Fátima João Navarro (...) Cite-se a ré indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias”, decretou o magistrado em decisão assinada em 23 de junho de 2025.
Os “argumentos infundados” citados pelo MP, dizem respeito à denúncia de Valentina que pode cassar o mandato de Myrella. A ré alega que a vereadora recebeu por horas extras não prestadas, usurpou funções da Diretoria de Saúde entre outras alegações derrubadas pela Promotoria.
Nossa reportagem entrou em contato com a defesa de Valentina de Fátima João Navarro, mas não obtivemos retorno.
Confira mais detalhes do caso no jornal impresso da próxima semana.
