10/09/2026
Fim da "Taxa das Blusinhas": Compras Internacionais de até US$ 50 são Isentas de Imposto Federal:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional após acordo entre o governo e as lideranças do Legislativo, entra em vigor imediatamente.
Pontos Chave:
Isenção Federal: O fim da taxação de 20% se refere apenas ao imposto federal.
ICMS Mantido: Compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS, tributo estadual com alíquotas definidas por cada estado e pelo Distrito Federal.
Contexto Histórico: A taxação de 20% havia sido reintroduzida por Lula em 2024, mas uma medida provisória em maio deste ano já indicava a possibilidade de zerar novamente a cobrança federal.
Outras Isenções: A nova lei também isenta a exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas, e de medicações não disponíveis no Brasil e aprovadas pela Anvisa.
Declaração Presidencial: Lula rebateu críticas de empresários, afirmando que o discurso de prejuízo é "falso" e questionando a origem de roupas vendidas em grandes lojas brasileiras, que muitas vezes são importadas.
Fonte: G1