02/12/2025
Justiça Federal absolve ex-prefeito de Eldorado dos Carajás após 21 anos dos fatos investigados
A 1ª Vara Federal de Marabá absolveu o ex-prefeito Domiciano Bezerra em ação penal que apurava suposto desvio de recursos em convênios da Funasa. A denúncia, apresentada em 2018, tratava de fatos de 2001 a 2004 — um processo que atravessou mais de duas décadas até a sentença.
Segundo a decisão, não houve prova de dolo na conduta do ex-gestor, elemento indispensável para condenação por desvio de recursos públicos. Falhas administrativas e irregularidades nos convênios não foram consideradas suficientes para configurar crime. A defesa, conduzida pelo escritório Cláudio Moraes Advogados, demonstrou que não houve intenção de desviar verbas.
O caso reforça a importância do rigor técnico na gestão pública, já que decisões tomadas no exercício do cargo podem gerar efeitos jurídicos muitos anos depois. O MPF ainda pode recorrer.
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