Ribeiro Pinho Advocacia

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⚠️As loteadoras não querem que você saiba disso!Se você adquiriu um lote financiado diretamente com a loteadora e está e...
24/08/2024

⚠️As loteadoras não querem que você saiba disso!

Se você adquiriu um lote financiado diretamente com a loteadora e está enfrentando dificuldades para cumprir o contrato, é essencial saber que você possui direitos!

Você tem o direito de rescindir o contrato e receber até 90% de todos os valores pagos, corrigidos desde cada pagamento.

Não permita que as loteadoras ocultem seus direitos. Proteja seu investimento e assegure uma solução justa para sua situação financeira.

Procure orientação jurídica especializada com um advogado de sua confiança e tome as medidas necessárias para proteger seu investimento!

🏡 Devolução de Loteamento: O Que Diz a Legislação Brasileira? Está pensando em desistir da compra de um lote? É importan...
22/08/2024

🏡 Devolução de Loteamento: O Que Diz a Legislação Brasileira?

Está pensando em desistir da compra de um lote? É importante entender como funciona a devolução de loteamento de acordo com a legislação brasileira.

📌 Direitos do Comprador

Se você adquiriu um lote, mas por algum motivo deseja desistir, a lei garante o direito ao distrato, ou seja, à rescisão do contrato. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência brasileira, o comprador tem direito à devolução de parte do valor pago.

📌 Percentual de Devolução

O percentual a ser devolvido pode variar, mas geralmente é determinado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O comprador pode receber de 75% a 90% do valor pago, dependendo do caso, descontadas as despesas administrativas e a chamada “Taxa de Fruição” se houver uso do lote ou das áreas comuns.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma negociação segura e transparente!

Se tiver dúvidas, deixe nos comentários ou entre em contato! 📬

💸 Já Pensou em Receber Até 90% do Valor Pago pelo Seu Lote? 😮Você sabia que é possível recuperar até 90% de tudo o que p...
21/08/2024

💸 Já Pensou em Receber Até 90% do Valor Pago pelo Seu Lote? 😮

Você sabia que é possível recuperar até 90% de tudo o que pagou pelo seu lote, com juros e correção monetária? Isso mesmo, de acordo com a legislação brasileira, você tem o direito de solicitar a devolução do seu investimento em determinadas situações, como no distrato de contrato. ⚖️
Como Funciona?

Se você adquiriu um lote, mas por algum motivo decidiu desistir da compra, a lei garante o direito de rescindir o contrato (distrato). Dependendo do caso, você pode recuperar até 90% do valor pago, incluindo juros e correção monetária. Essa é uma forma de proteger o seu investimento e garantir que seus direitos sejam respeitados. 💼

Se você está considerando devolver seu lote, não perca tempo! Conheça seus direitos e busque o melhor acordo. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato! 📬

Se você comprou o imóvel direto da loteadora ou construtora e não está mais conseguindo pagar o financiamento, ou por al...
31/05/2024

Se você comprou o imóvel direto da loteadora ou construtora e não está mais conseguindo pagar o financiamento, ou por algum outro motivo você simplesmente não quer mais prosseguir com o negócio, saiba que você tem o direito de desistir da compra e receber de volta até 90% do que você pagou, corrigido e em uma única parcela.

E mais. Em caso de atraso na entrega do imóvel ou loteamento você pode receber até 100% do valor pago, em parcela única!

🔍 As loteadoras não querem que você saiba disso!🏠 Se você adquiriu um lote financiado diretamente com a loteadora e está...
29/05/2024

🔍 As loteadoras não querem que você saiba disso!

🏠 Se você adquiriu um lote financiado diretamente com a loteadora e está enfrentando dificuldades para cumprir o contrato, é essencial saber que você possui direitos!

💰 Você tem o direito de rescindir o contrato e receber até 90% de todos os valores pagos, corrigidos desde cada pagamento.

🛡 Não permita que as loteadoras ocultem seus direitos. Proteja seu investimento e assegure uma solução justa para sua situação financeira.

⚠️ Procure orientação jurídica especializada com um advogado de sua confiança e tome as medidas necessárias para proteger seu investimento!

❗ Entenda a Cobrança da Taxa de Fruição no Distrato de um Lote 🏡A Taxa de Fruição pode ser cobrada pelo loteador (empres...
29/05/2024

❗ Entenda a Cobrança da Taxa de Fruição no Distrato de um Lote 🏡

A Taxa de Fruição pode ser cobrada pelo loteador (empresa responsável pelo loteamento) pelo uso e aproveitamento das áreas comuns e infraestruturas do loteamento, mesmo antes da conclusão das obras. O distrato, por sua vez, é o processo de rescisão do contrato de compra e venda de um lote, onde o comprador desiste da aquisição e o contrato é encerrado. 📑

Quando ocorre o distrato, a Taxa de Fruição pode ser aplicada se você utilizou as infraestruturas e áreas comuns do loteamento. Essa cobrança visa compensar o loteador pelos custos de manutenção e disponibilização das áreas comuns durante o período de uso. A taxa geralmente é proporcional ao tempo em que o lote foi utilizado, e suas condições de cobrança devem estar claramente especificadas no contrato de compra e venda. Em alguns casos, a taxa pode ser negociada no momento do distrato, dependendo das cláusulas contratuais e do acordo entre as partes.

Ter conhecimento sobre a Taxa de Fruição no distrato é essencial para uma transação imobiliária segura e sem imprevistos!

Se tiver dúvidas, deixe nos comentários ou entre em contato! 📬

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Bela Vista, SP

Telefone

+5511964232199

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