07/07/2025
Vocês já ouviram falar do caso dos exploradores de cavernas?
Se você frequentou uma Faculdade de Direito, seguramente estudou ou ao menos folheou o texto clássico do professor da Universidade de Harvard, Lon Fuller, intitulado “O caso dos exploradores de cavernas”.
Aquele breve texto deu fama mundial ao Prof. Lon Fuller, mas muitos não sabem que o principal livro desse grande jusfilósofo se chama “A moralidade do Direito”, publicado em 1969.
A Editora Contracorrente verteu ao português esse livro clássico da Filosofia do Direito, mediante um precioso trabalho de tradução de Augusto Dal Pozzo e Gabriela Dal Pozzo.
Vejamos algumas das ideias apresentadas pelo autor.
💬 “A noção de que sua autorização para o uso da força física pode servir para identificar o Direito e distingui-lo de outros fenômenos sociais é muito comum nos escritos modernos. Em minha opinião, isso prejudicou muito a clareza de pensamento sobre as funções desempenhadas pelo Direito.”
💬 “Hoje, todo um complexo de posturas, práticas e teorias parece nos levar a uma visão que nega que o homem é, ou pode se esforçar significativamente para se tornar, um centro de ação responsável e com autodeterminação.”
💬 “Não há dúvida de que a própria essência do Estado de Direito é que, ao agir sobre o cidadão, um Estado aplicará fielmente normas previamente declaradas como aquelas a serem seguidas pelo cidadão e como determinantes de seus direitos e deveres. Se o Estado de Direito não significa repetição, não significa nada.”
💬 “Os princípios congêneres da generalidade e da adesão fiel do Estado às suas próprias normas postas não podem ser entendidos como meros conselhos consultivos. Isso decorre da diferença básica entre Direito e direção gerencial; a lei não é, como a gestão, uma questão de orientar outras pessoas sobre como cumprir tarefas definidas por um superior, mas é basicamente uma questão de fornecer aos cidadãos um quadro sólido e estável para suas interações entre si; o papel do Estado é se manter como guardião da integridade desse sistema.”
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