23/06/2025
O balonismo turístico cresce em diversos destinos do Brasil, como Praia Grande (SC), Torres (RS) e Boituva (SP), atraindo visitantes em busca de aventura e belas paisagens. Porém, essa atividade vem se expandindo à margem da legislação, sem fiscalização técnica e sem garantir os direitos básicos dos consumidores.
Em 2025, uma série de acidentes fatais envolvendo balões — com destaque para o caso em Praia Grande, que resultou em 8 mortes — evidenciou uma realidade preocupante: pilotos sem habilitação oficial, balões não certificados e ausência total de controle por parte das autoridades.
Apesar da ANAC reconhecer o balonismo como uma prática de risco, a agência não regula a atividade como turismo comercial. Isso significa que os operadores atuam sem padrões obrigatórios de segurança, enquanto os turistas participam sem qualquer garantia técnica, contratual ou securitária mínima.
Mesmo sem norma específica para o balonismo, já existem normas técnicas válidas para o turismo de aventura — como a NBR ABNT 15285, ISO 21101, ISO 21103 e ISO 20611 — que definem diretrizes de segurança, qualificação de condutores, prestação de informações e boas práticas operacionais. No entanto, essas normas não são exigidas nem fiscalizadas no setor.
👉 É urgente reconhecer o balonismo como serviço turístico e exigir:
• Regulamentação técnica e operacional específica;
• Cadastramento obrigatório no Cadastur, com apresentação de CNPJ, seguro válido e laudo do equipamento;
• Fiscalização conjunta entre Ministério do Turismo, ANAC, Defesa Civil e Confederação Brasileira de Balonismo (CBB);
• Aplicação integral da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) e do Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito à informação clara, à segurança e ao seguro.
🚨 Sem essas medidas, o turismo de aventura perde credibilidade, e vidas humanas continuam sendo expostas a riscos inaceitáveis.
Turismo não pode rimar com negligência. Sem regras, o crescimento é perigoso.
