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22/08/2025

Quer solicitar o BPC/LOAS por deficiência e não sabe como comprovar? 🤔📝
A prova da deficiência é uma das etapas mais importantes do processo!
📌 O que é necessário?
A pessoa com deficiência precisa demonstrar que possui impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que a impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
✅ Como comprovar:
1️⃣ Laudos médicos atualizados, com CID, descrição da condição e limitações causadas;
2️⃣ Relatórios de profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos ou terapeutas ocupacionais;
3️⃣ Avaliação médica e social do INSS, feita por perito e assistente social.
💡 Dica: leve todos os documentos no dia da perícia para fortalecer seu pedido!
⚠️ E lembre-se: além da deficiência, é preciso comprovar baixa renda e estar inscrito no CadÚnico.
📲 Se teve o pedido negado ou está com dúvidas, procure orientação jurídica!

21/08/2025

Você sabia que algumas doenças podem garantir o direito ao BPC/LOAS? 🩺⚖️
Mas atenção: não é o nome da doença que garante o benefício, e sim a existência de uma deficiência que gere impedimentos de longo prazo.
✅ Quem pode ter direito ao BPC?
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
💡 Exemplos de condições que podem gerar esse direito (desde que comprovem impedimentos):
• Paralisia cerebral
• Síndrome de Down
• Autismo (TEA)
• Esquizofrenia
• Deficiências visuais ou auditivas graves
• Doenças neurológicas incapacitantes
• Deficiência intelectual moderada a grave
📌 Além disso, é preciso ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no CadÚnico.
🔍 O mais importante é comprovar que a condição dificulta a vida diária e a participação plena na sociedade.
📲 Está em dúvida se você ou alguém da sua família tem direito? Um advogado pode ajudar na análise e no pedido!

20/08/2025

Vai solicitar o BPC/LOAS e está com dúvidas sobre a renda familiar? 🤔
Entender como calcular é essencial para saber se você tem direito!
📌 O que é a renda familiar per capita?
É o valor da renda total de todos que moram na mesma casa, dividido pelo número de moradores.
📉 Para ter direito ao BPC, a renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
💡 Como calcular?
1️⃣ Some todos os rendimentos dos moradores (salários, pensões, benefícios, etc).
2️⃣ Divida esse valor pelo número de pessoas da casa.
⚠️ Importante: nem todos os valores entram no cálculo! Exemplos:
🚫 BPC de outro morador, Bolsa Família e alguns auxílios podem ser excluídos.
🔍 Cada caso é único e pode depender de análise técnica. Um advogado pode te ajudar a verificar se você atende aos critérios!

19/08/2025

BPC é o mesmo que aposentadoria? 🤔
Não! E essa é uma dúvida muito comum.
📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela LOAS, é um benefício assistencial, e não exige contribuição ao INSS.
Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, só recebe quem contribuiu para a Previdência.
⚖️ Diferenças principais:
➡️ BPC: 1 salário mínimo, sem 13º, sem pensão por morte, voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
➡️ Aposentadoria: valor pode variar, dá direito a 13º e pode gerar pensão por morte.
Mesmo parecendo semelhantes, são benefícios com finalidades e regras diferentes!
📲 Tem dúvidas sobre qual você tem direito? Fale com um advogado especializado e garanta seus direitos!

18/08/2025

Você não precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS! 🧾❌
Esse benefício é assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não exige contribuição anterior.
✅ Quem pode receber?
➡️ Idosos com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade;
➡️ Com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
📌 Ou seja: o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio para garantir uma vida digna.
Mas atenção: é necessário comprovar os requisitos, inclusive por meio do CadÚnico!
📲 Tem dúvidas sobre o processo ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica!

18/04/2025

Dona de casa também tem direito à aposentadoria!

Mesmo sem emprego formal, as donas de casa podem se aposentar como contribuintes facultativas do INSS. Isso significa que, com contribuições mensais acessíveis, é possível garantir uma aposentadoria no futuro.

Veja como funciona:
• É necessário estar inscrita no INSS;
• Fazer contribuições mensais a partir de R$ 66,00 (alíquota de 5%);
• Cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido por lei.

Cuidar da casa e da família também é trabalho, e merece reconhecimento.

Quer saber se você ou alguém da sua família pode começar a contribuir? Envie este post ou nos chame no direct!

Caetano e Romanelle | Previdência com respeito e informação para quem cuida de tudo.

17/04/2025

Antes de assinar o qualquer contrato venho ver essa dica!

16/04/2025

Alguns direitos que toda viuva tem!

15/04/2025

Você quitou a dívida, mas seu nome ainda está negativado? Isso é ilegal.

Após o pagamento da dívida, o credor tem até 5 dias úteis para retirar o nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Se isso não for feito:
• O consumidor tem direito à indenização por danos morais;
• Pode acionar a Justiça para ter o nome limpo imediatamente;
• E ainda exigir comprovação do pagamento e reparação pelo constrangimento sofrido.

Seu CPF não pode ficar preso a um erro que não é mais seu.

Seu nome limpo é um direito — e deve ser respeitado.

Caetano e Romanelle | Defesa do consumidor com agilidade e justiça.

14/04/2025

A guarda compartilhada é a regra no Brasil — e visa sempre o bem da criança.

Ela significa que ambos os pais têm o dever e o direito de participar das decisões importantes da vida do(a) filho(a), mesmo que a criança more com apenas um deles.

Importante esclarecer:
• Não se trata de dividir o tempo meio a meio, mas sim de garantir presença, responsabilidade e equilíbrio emocional.
• Pode existir mesmo quando há conflitos — desde que não haja risco à criança.
• Ajuda a evitar alienação parental e sobrecarga de um dos genitores.

A guarda compartilhada prioriza o afeto, o vínculo e a segurança emocional dos filhos.

Tem dúvidas sobre como funciona ou precisa revisar um acordo de guarda? Estamos aqui para te orientar.

Caetano e Romanelle | Advocacia com empatia para proteger o que mais importa.

11/04/2025

O fim de um casamento não precisa ser o começo de um pesadelo.

O divórcio consensual é a forma mais rápida, econômica e menos dolorosa de encerrar um vínculo matrimonial — desde que ambas as partes estejam de acordo.

Veja as principais vantagens:
• Pode ser feito em cartório (se não houver filhos menores ou gravidez);
• Mais rápido: pode ser resolvido em poucos dias;
• Menos custos com taxas e honorários;
• Evita desgastes emocionais e judiciais;
• Favorece a construção de um novo começo com respeito.

Mesmo quando há filhos ou partilha de bens, o divórcio consensual é possível — apenas exige homologação judicial com acompanhamento do Ministério Público.

Está pensando em se divorciar e quer entender a melhor forma? Fale com quem entende.

Caetano e Romanelle | Advogando por um fim respeitoso para um novo começo.

10/04/2025

União estável e casamento: são parecidos, mas não são a mesma coisa.

Ambos garantem direitos como herança, pensão e partilha de bens. Mas há algumas diferenças importantes:

• Casamento é formalizado no cartório, com certidão e regime de bens definido no ato.

• União estável é reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família — mas não exige documento prévio (embora seja recomendável fazer um contrato).

Na prática, a união estável pode gerar os mesmos direitos se for devidamente comprovada. E sim, também precisa ser formalizada no fim, com dissolução legal, caso haja separação.

Tem união estável e quer entender seus direitos? Fale com a gente.

Caetano e Romanelle | Direito de família com orientação clara e segura.

Endereço

Fernando Ferreira Da Silva
Belo Horizonte, MG
37550-000

Site

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