Thg Noticias

17/10/2018

Fusão de turmas em escola especial provoca reação
Funcionários e famílias de alunos solicitam apoio de deputados contra ordem da Secretaria de Estado de Educação.

Funcionários e pais de alunos com múltiplas deficiências solicitaram, nesta terça-feira (16/10/18), o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para evitar a fusão de turmas e um eventual fechamento da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, uma escola especial que f**a na região do Barreiro, na Capital.

O apelo foi feito durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Duarte Bechir (PSD). De acordo com a diretora da escola, Maria Piedade de Oliveira, a Secretaria de Estado de Educação lhe deu até o dia 22 de outubro deste ano para unif**ar cinco turmas de alunos especiais, com deficiências múltiplas e graves.

Tanto o deputado Duarte Bechir quanto funcionários da escola disseram temer que a redução do número de turmas seja uma forma de esvaziar a instituição e provocar seu fechamento, no futuro. “Já fecharam duas escolas especiais em Belo Horizonte, a Iolanda e a Maria de Lourdes”, afirmou a professora Sônia Villares.

De acordo com a diretora Maria Piedade de Oliveira, o argumento da Secretaria de Educação para a fusão de turmas é o número reduzido de alunos, que está entre 10 e 14 estudantes.

Ela afirmou, no entanto, que essa alegação ignora outras questões importantes, tais como o tamanho das salas de aula e, especialmente, a gravidade das deficiências dos alunos.

“Há crianças com deficiências severas, que se auto-flagelam, que precisam de um acompanhamento constante. E o prédio que ocupamos foi adaptado, as salas são pequenas, sem ventilação e com pouca iluminação”, afirmou Maria Piedade.

A família de um dos alunos chegou a retirar todos os dentes de uma das crianças, para evitar que ela machucasse a si mesma. “Não há como colocar tantos alunos, nessas condições, em um local tão pequeno. Há possibilidade de acidentes graves”, alertou a diretora.

Depoimento - Maria da Piedade usou a própria história para defender o direito dos alunos com necessidades especiais a uma educação efetiva. “Enquanto portadora de uma deficiência, eu entendo o que é exclusão. Acho que a sociedade deveria estar preparada para receber qualquer pessoa”, afirmou.

Vítima de uma enfermidade que provoca descalcif**ação óssea, a diretora teve dificuldades para frequentar a escola, quando criança. “Eu tinha o corpo inteiro coberto de gesso. Meu pai me levou à escola em um carrinho, com uma prancha fixada na frente”, lembrou a diretora.

Comissão visitará Secretaria de Educação

Durante a reunião, foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Duarte Bechir para que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Educação. Representantes de familiares de alunos e de funcionários participariam da visita. O objetivo é debater a possível unif**ação de turmas na escola.

O deputado Duarte Bechir afirmou que a Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto funciona em um prédio que pertenceu à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) e por isso as condições estão longe de ser ideais. “Mas a escola funciona, graças ao esforço dos funcionários”, complementou. Há anos esses funcionários cobram a construção de um imóvel com melhores condições de trabalho.

A ex-diretora Vilma de Oliveira Dias, hoje aposentada, afirmou que a Escola Doutor Amaro Neves Barreto é a única escola especial do Estado que atende alunos com deficiências múltiplas: mental, visual, física, auditiva. Seu fechamento agravaria uma situação que já estaria acontecendo: famílias que retém seus filhos em casa por não terem onde matriculá-los.

“A meninada está guardada em casa”, lamentou. De acordo com Vilma Dias, é a terceira vez que tentam fechar a Escola Amaro Neves.

Transferências - Duarte Bechir advertiu que a política de transferir alunos especiais para a rede convencional de ensino não pode ser uma estratégia de esvaziamento do ensino especial. “O Instituto São Rafael tem hoje cinco alunos novos. Um prédio daquele tamanho. Mas há demanda. Só que o Estado não permite a matrícula”, afirmou o parlamentar.

Representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Thiago Helton Ribeiro afirmou que o Estado precisa reconhecer a função social da educação especial, que é garantir o direito à educação dos alunos com deficiência. Ele afirmou que a comissão da OAB está à disposição dos familiares dos alunos.

Funcionários e famílias de alunos solicitam apoio de deputados contra ordem da Secretaria de Estado de Educação.

17/10/2018

Comissão das Mulheres vai apreciar relatório final
Parlamento mineiro contará com trabalho permanente em defesa dos direitos dessa parcela da população.
A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai apreciar, nesta quarta-feira (17/10/18), a partir das 14h15, no Plenarinho IV, o relatório final das atividades realizadas pela comissão. Após atuar de forma temporária, com a promulgação da Resolução 5.522, o Parlamento mineiro instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de caráter permanente.

Criada, pela primeira vez em 2015, a Comissão das Mulheres tratou da necessidade de ampliar a participação feminina na política. Reinstalada em julho de 2017, foram acolhidas diversas demandas dessa parcela da população, com destaque para a realização de audiências e debates que abordaram temas como a violência doméstica e a igualdade de gênero.

“A Comissão Extraordinária das Mulheres cumpriu um importante papel de mobilização e articulação em torno de uma agenda progressista e feminista. Eu diria que nossa principal meta, a ampliação da participação das mulheres na política, foi atingida uma vez que passamos de seis para dez deputadas na Assembleia. Ainda é pouco, mas é inegável o avanço”, ressalta a presidenta da comissão extraordinária, deputada Marília Campos (PT).

Só no último ano, a comissão promoveu o Ciclo de debates Pela Vida das Mulheres: Educação, Enfrentamento do Machismo e Garantia de Direitos. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do movimento feminista e foi marcado pela cobrança de maior presença de mulheres nas instâncias de poder.
Já em 2018, deputadas foram para a Praça Sete, em Belo Horizonte, a fim de defender essa inclusão e cobrar a garantia de direitos. Representantes de mais de 50 entidades da Capital e da região metropolitana se reuniram no dia 8 de março; “um feito inédito”, comentou a deputada.

Para Marília Campos, a criação da comissão permanente foi possível justamente devido a essa capacidade de mobilização. Ela lembra ainda outras conquistas como a revogação de portaria da Prefeitura de Belo Horizonte, que determinava o abrigamento compulsório de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de dr**as; a regulamentação da Lei Complementar 116/11, que dispõe sobre o assédio moral e sexual no âmbito da própria ALMG. “Temos um balanço vitorioso”, antecipa a parlamentar.

17/10/2018

Deputado Cláudio do Mundo Novo toma posse na ALMG
Parlamentar assume vaga decorrente da perda de mandato do deputado Missionário Márcio Santiago.
Tomou posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/10/18), o deputado Cláudio do Mundo Novo (Pros). O parlamentar assumiu a vaga decorrente da perda de mandato do deputado Márcio José Machado de Oliveira, que utiliza o nome parlamentar de Missionário Márcio Santiago (PR).

Eleito suplente na disputa de 2014, Cláudio do Mundo Novo assume seu primeiro mandato na ALMG. Formado em Administração de Empresas, é membro da Comunidade Mundo Novo, entidade assistencial sem fins lucrativos, de inspiração católica, fundada pelo deputado federal Eros Biondini (Pros-MG).

Ele coordena o projeto Mundo Novo Solidário, que apoia instituições filantrópicas como creches, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), lares de idosos vicentinos e comunidades terapêuticas, em todas as regiões de Minas.

É participante da Renovação Carismática, Canção Nova e pastorais, entre outros movimentos católicos de engajamento e mobilização sociais. Também atua no projeto Mundo Novo Sem Dr**as, para recuperação de dependentes químicos e de vítimas do alcoolismo.

É membro do Conselho de Segurança Pública (Consep) da Pampulha e da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá. Já foi chefe de gabinete da Administração Regional da Pampulha e assessor da Secretaria de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte.

A perda de mandato do deputado Missionário Márcio Santiago é decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, que o condenou por abuso de poder econômico, político e de autoridade, em função de ter participado de evento religioso realizado em Belo Horizonte às vésperas da eleição de 2014. Durante o ato, teria havido divulgação da campanha, distribuição de panfletos e pedidos de votos aos presentes.

17/10/2018

Abertas inscrições para participação em revisão do PPAG
Audiências públicas e reuniões dos grupos de trabalho acontecerão entre 30 de outubro e 8 de novembro deste ano.
Estão abertas as inscrições para a participação nas audiências públicas e nos grupos de trabalho da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019. Os encontros acontecerão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro deste ano.

As inscrições já podem ser feitas por meio do Portal da ALMG, até as 15 horas do dia anterior a cada reunião. Caso ainda restem vagas, serão aceitas inscrições nos dias dos eventos, a serem feitas pessoalmente.

Serão duas audiências públicas conjuntas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e cinco reuniões temáticas dos grupos de trabalho, onde podem ser apresentadas sugestões de modif**ações no PPAG.
As duas audiências conjuntas serão para abertura do processo de revisão, no dia 30/10, a partir das 15 horas; e para o encerramento, no dia 8/11, a partir das 17h30. Ambas serão no Auditório José Alencar Gomes da Silva, no Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo.

Já as cinco reuniões dos grupos de trabalho acontecerão na Escola do Legislativo, na Avenida Olegário Maciel, 2.161, entre 8 horas e 17h30. Cada um dos encontros abordará um eixo de políticas públicas: Educação e Cultura (31/10); Saúde e Proteção Ambiental (05/11); Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico/Infraestrutura e Logística (6 e 7/11); e Segurança Pública (8/11).

No caso do eixo Desenvolvimento Produtivo, no dia 6/11 serão discutidos os temas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Municípios e Desenvolvimento Regional. Já no encontro do dia 7/11 serão abordadas as questões relativas à Agropecuária e Desenvolvimento Agrário; Ciência, Tecnologia e Inovação, Ensino Superior, Transporte e Trânsito.

Além de parlamentares e representantes do Poder Executivo, estão convidados a participar do processo tanto representantes de organizações da sociedade civil quanto qualquer outro cidadão interessado. As inscrições para o evento são limitadas à capacidade dos espaços.

Atividades contribuem para participação qualif**ada

Como inovação deste ano, será oferecida aos participantes uma atividade de nivelamento sobre Parlamento, Planejamento e Orçamento Público, que conterá também uma apresentação detalhada do material de referência para as discussões nos grupos de trabalho. A atividade será oferecida na parte da manhã.

Além disso, para qualif**ar a participação dos interessados, a Assembleia oferece um curso de capacitação à distância sobre “Planejamento e Orçamento Público”. As inscrições para o curso estão disponíveis na plataforma de ensino a distância. É necessário ter ou criar um cadastro no site.

A partir deste ano, os certif**ados de participação no PPAG poderão ser obtidos pelo Portal da ALMG. Para isso, os cidadãos devem fazer seu cadastro no Portal, pelo botão “Login” na página principal. É necessário preencher as informações completas, incluindo o CPF, para que o certif**ado seja associado à conta do usuário. Os participantes que preferirem não fazer o cadastro poderão solicitar o certif**ado por meio do “Fale com a Assembleia”.

Cidadão pode intervir no orçamento

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Desde 2003, a sociedade pode intervir na elaboração e nas revisões anuais do PPAG, lei que mostra quanto e como o governo pretende investir o dinheiro público em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas. Este ano, o processo de revisão do PPAG na ALMG tramita no Projeto de Lei (PL) 5.405/18, do governador.

A intervenção social se dá por meio de audiências públicas promovidas pelas comissões da Assembleia. Nesses encontros, a sociedade apresenta sugestões para aprimorar o plano, que são transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLE). A Comissão de Participação Popular dá parecer sobre essas propostas, que podem ser aprovadas, por exemplo, na forma de emendas aos projetos do Orçamento ou do PPAG.

Se a Proposta de Ação Legislativa virar emenda ao Orçamento ou ao PPAG, ela tem que ser analisada, depois, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É esta comissão que dá o parecer final sobre o Orçamento e o PPAG, antes de esses projetos seguirem para o Plenário.

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2018/10/15_revisao_ppag_abertura_inscricoes.html

31/08/2018

ALMG promove conscientização sobre o suicídio
Dentro campanha Setembro Amarelo, estão previstas exibição de filme e iluminação do Palácio da Inconfidência.

Apesar de o suicídio ser considerado um tabu, especialistas apontam a importância de falar abertamente sobre o tema, contribuindo para desfazer o estigma e combater o problema. Dentro dessa perspectiva, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa da campanha nacional Setembro Amarelo, que alerta para a importância da prevenção ao suicídio.

Na programação, está prevista a realização do Cine Debate, com a exibição, aberta ao público, do filme Elena, na próxima terça-feira (4/9/18), às 9 horas, no Teatro da Assembleia. Outra ação é a iluminação do Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, no Palácio da Inconfidência, com a cor amarela, entre a próxima terça e o dia 16 de setembro.

O filme Elena é uma produção nacional, de 2012, dirigido por Petra Costa e produzido pela Busca Vida Filmes. É um documentário premiado em diversos festivais nacionais e internacionais, baseado na vida da atriz Elena Andrade, irmã mais velha de Petra Costa, que cometeu suicídio.

No Cine Debate, está prevista uma abertura feita pela assistente social do Núcleo Psicossocial da Assembleia (NUP), Danielle Teixeira. Após a exibição do filme, acontece um debate com o coordenador do Programa de Psiquiatria da Residência Médica do Ipsemg e secretário adjunto da Associação Mineira de Psiquiatria (AMP), psiquiatra Paulo José Ribeiro Teixeira; a assistente social Danielle Teixeira e com a psicóloga do NUP, Daniela Piroli.

Parceria - A exibição do filme é uma parceria da Assembleia com a Associação Mineira de Psquiatria (AMP) e com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O CVV é uma entidade sem fins lucrativos que atua na prevenção do suicídio desde 1962.

Pesquisa indica aumento de casos de suicídio no Brasil

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), em 2017, mostram um crescimento do índice de suicídios no Brasil. Em 2011, foram 10.490 mortes: 5,3 a cada 100 mil habitantes. Já em 2015 o número chegou a 11.736: 5,7 a cada 100 mil.

Os dados indicam que, se por um lado as mulheres são as que mais tentam o suicídio (69%), por outro a taxa de mortalidade entre os homens é 3,6% maior. “À primeira vista, os homens são os mais afetados pela morte voluntária, mas não é bem assim. Embora o índice masculino global seja duas vezes maior, as mulheres tentam em maior quantidade”, analisa o psiquiatra Humberto Correa.

Segundo ele, os métodos utilizados pelos homens, como armas de fogo e enforcamentos, são mais letais, o que acaba impactando diretamente nesses números. Para ele, a prevenção e discussão sobre o tema são muito importantes para a sociedade.

Humberto Costa também destaca os números da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam que no mundo 800 mil pessoas cometem suicídio todo ano e para cada ato concretizado existiram 20 tentativas frustradas. Segundo os dados da OMS, o Brasil é o oitavo país com maior número de suicídios, sendo que, na média, 32 brasileiros morrem diariamente vítimas de suicídio.

Outros dados alarmantes da OMS são com relação aos jovens. Os números indicam que o suicídio mata mais pessoas entre 15 e 29 anos do que o HIV em todo mundo.

Setembro Amarelo - A campanha Setembro Amarelo procura promover a discussão sobre o tema no Brasil, sendo que no dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Em Minas Gerais, a Lei 22.836, de 2018, instituiu a Semana Estadual de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 10/9.

Na Assembleia, a campanha Setembro Amarelo faz parte do projeto Laços de Consciência, que reúne ações de sensibilização sobre temas afetos aos bem-estar social dos mineiros, em especial causas relacionadas à saúde. Através do Laços de Consciência, a Assembleia procura divulgar os temas, contribuindo para a conscientização da população.

Dentro campanha Setembro Amarelo, estão previstas exibição de filme e iluminação do Palácio da Inconfidência.

31/08/2018

O caminho do seu voto na eleição de deputado
Partidos demais, efeito Tiririca, fragmentação. Entender o sistema proporcional pode ajudar em outubro.

Sem contar outras 73 siglas que aguardam registro, o Brasil já tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E todos eles devem disputar as eleições a deputado estadual em outubro, sozinhos ou agrupados em sete coligações.

São mais de 1.300 candidatos cadastrados para as 77 cadeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bem mais do que os 1.033 de 32 partidos que participaram efetivamente das eleições anteriores, em 2014, quando 22 legendas conseguiram eleger representantes.

Já para deputado federal, quase 900 candidatos querem conquistar uma das 53 vagas por Minas em outubro.

Nos dois casos, os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, muitas vezes incompreensível, mas que vamos destrinchar aqui.

Antes, vale registrar que o volume de partidos brasileiros pode parecer ainda maior se comparado, por exemplo, ao bipartidarismo norte-americano - em que democratas e republicanos se revezam no poder. Mas também há outras democracias com dezenas de partidos.

A diferença está em como as regras eleitorais e o sistema partidário em vigor funcionam em cada país. Em alguns, as normas acabam por barrar a presença na cena política de partidos menos expressivos, como nos Estados Unidos. Já no Brasil, ocorre o contrário, fomentando a chamada fragmentação partidária.

Por vezes, essa fragmentação é apontada como ruim, porque não representaria a pluralidade da sociedade de fato. Trataria-se, na prática, de uma fragmentação baseada em partidos com propostas e atuação muito parecidas, que apenas abriria as portas a grupos políticos pouco expressivos.

Fato é que tamanha variedade de siglas, aliada às regras do jogo, traz desafios aos eleitores, na hora de definir o voto, e também aos candidatos que são eleitos.

Uma vez empossados, os deputados são obrigados a negociar interesses diversos e buscar consensos. E um ambiente fragmentado pode dificultar ou adiar entendimentos, com reflexos também no governo, já que muitas ações e projetos do Poder Executivo dependem do voto do Legislativo. Assim, a maior ou menor cooperação dos partidos políticos pode influir no grau de governabilidade.

Agora vale saber como o seu voto interfere em tudo isso.

A matemática eleitoral

Aqui, a primeira dificuldade é compreender que, quando escolhemos deputados, estamos votando em partidos ou coligações. Mesmo quando votamos em alguém, primeiramente votamos no partido desse candidato.

Só depois de apurados os votos que cada partido ou coligação recebeu e distribuídas as vagas entre eles, é que verif**amos quem foram os deputados mais votados em cada e que ocuparão as vagas.

Por isso, o resultado da apuração não é uma simples soma de todos os votos; é mais complexo do que isso e envolve os quocientes eleitoral e partidário.

A aplicação desses quocientes decorre justamente do sistema proporcional de lista aberta.

Proporcional, porque os partidos devem receber as vagas "na proporção" dos votos recebidos. Assim, se um partido recebe 10% dos votos para deputado estadual, deve f**ar com 10% das vagas na Assembleia.

Na prática, esse partido f**aria com 7 ou 8 cadeiras no Legislativo de Minas, e elas seriam distribuídas para os candidatos com mais votos na chapa do partido ou da coligação.

Lista aberta, porque o eleitor escolhe seu candidato entre aqueles apresentados por um partido ou coligação. Lembrando que o voto será sempre partidário, mas que também pode ser nominal, dado num candidato específico, ou somente na legenda partidária.

Quando há coligações, estas apresentam lista única com o nome de todos os candidatos dos vários partidos que a compõem.

Ou seja, nesse sistema, é preciso primeiro saber quais foram os partidos mais votados, para então distribuir as vagas proporcionalmente entre esses partidos. Assim, temos que:

* o quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para ter um ou mais representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas;

* o quociente partidário é o total de vagas a serem distribuídas a cada partido que superou o quociente eleitoral.

omo se chega ao resultado

A Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos, e aqui se engana quem ainda acha que o voto em branco ajuda quem está ganhando: assim como os votos nulos, eles são excluídos dos votos válidos. Ou seja, mesmo que 99% da população anulassem o voto ou votassem em branco, o 1% restante seria levado em conta.

Uma vez somados, os votos válidos são divididos pelo número de vagas disponíveis na eleição. O resultado é o quociente eleitoral. Ou seja:

Quociente eleitoral = Votos válidos/Vagas disponíveis (se der fração, ela é desprezada se igual ou inferior a 0,5 e arredondada para cima se maior).

No caso da ALMG na última eleição, o número total de 10.404.855 votos válidos foram divididos pelas 77 cadeiras, para se chegar ao quociente eleitoral de 135.128. Esse foi o número mínimo de votos para um partido ou coligação entrar na Assembleia de Minas em 2014.

Na sequência, a Justiça Eleitoral divide a votação total de cada partido ou coligação (votos nos candidatos + votos na legenda) pelo quociente eleitoral.

O resultado é o quociente partidário, o número de cadeiras a que terá direito cada partido ou coligação. Ou seja:

Quociente partidário = Votos totais de cada partido ou coligação/Quociente eleitoral (aqui, possível fração é sempre desprezada).

No caso da ALMG, a aplicação do quociente eleitoral deixou de fora 10 entre os 32 partidos que disputaram, sozinhos ou coligados, a eleição de 2014.

Na distribuição das vagas, há duas mudanças recentes:

* Passa a valer a regra da votação nominal mínima. Os candidatos a deputado estarão eleitos se f**arem dentro das vagas destinadas à agremiação (quociente partidário) e desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

* Podem concorrrer ao preenchimento das sobras (cadeiras não preenchidas com a aplicação do quociente eleitoral e depois de verif**ada a votação nominal mínima) todos os partidos e coligações que paticiparem da eleição, e não somente os que alcançarem o quociente eleitoral como antes.

E os puxadores de votos?

Existem, e são tidos como uma das distorções mais conhecidas do sistema brasileiro. São os candidatos bons de voto, que elevam o quociente eleitoral e puxam outros menos votados.

A fama veio junto com a eleição de Tiririca, que acabou batizando o fenômeno. O humorista conseguiu mais de 1,3 milhão de votos a deputado federal em 2010 por São Paulo, quatro vezes mais do que o quociente eleitoral do estado naquele ano. Essa supervotação puxou outras três vagas para sua coligação, ocupadas por quem não obteve votação expressiva.

Anteriormente, Enéas, em 2002, já havia eleito quatro candidatos com menos de 700 votos, enquanto outros com mais de 120 mil votos foram derrotados.

E as chamadas cláusulas de barreira?

Há muito que legisladores brasileiros buscam formas de alterar o sistema eleitoral adotado para diminuir a fragmentação partidária, mas a própria fragmentação acabou por adiar várias delas.

De toda forma, mudanças já aprovadas estabelecem cláusulas de barreiras, como regras de desempenho para que os partidos possam, por exemplo, ocupar vagas em comissões do Parlamento e terem acesso a recursos do fundo partidário e ao rádio e à televisão gratuitamente.

Algumas das regras recentes começam a valer de forma gradativa já nessas eleições e integralmente até o pleito de 2030. Mas para as eleições proporcionais a deputado, já a partir de 2022 não serão permitidas as coligações, que hoje acabam favorecendo as siglas menores.

Hotsite Eleições 2018 - A ALMG lançou um hotsite com conteúdos especiais sobre o processo eleitoral de 2018. Na página, estão reunidos materiais produzidos pela TV Assembleia, áudios da Rádio Assembleia e notícias da Assessoria de Imprensa da ALMG. O objetivo é oferecer ao eleitor informações que o auxiliem a embasar seus votos e destaquem a importância da sua participação nos pleitos estaduais e federal.

Partidos demais, efeito Tiririca, fragmentação. Entender o sistema proporcional pode ajudar em outubro.

29/08/2018

Estrutura de cargos do TJMG será alterada
Plenário aprova em 2º turno proposta que muda forma de ingresso, além de criar e extinguir cargos.

Foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.909/18, que transforma cargos do quadro de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na manhã desta quarta-feira (29/8/18), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Administração Pública, ao vencido (texto aprovado com modif**ações em 1º turno).

Durante a votação, um grupo de servidores do TJMG protestou nas galerias do Plenário. Eles são contrários ao PL, aprovado sem nenhum voto contrário. A proposição já teve aprovado parecer de redação final e agora será encaminhada para a sanção do governador Fernando Pimentel.

O texto aprovado, proposto em 2º turno pelo relator na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), incorpora modif**ações sugeridas pelo próprio Tribunal, que é o autor do projeto, após a votação em 1º turno.

Com as alterações acatadas no substitutivo, além da transformação de cargos, o texto passa a tratar também da extinção e da criação de cargos específicos.

A proposta é que sejam extintos 266 cargos efetivos de oficial de apoio judicial, criados pela Lei 20.964, de 2013, mas que ainda não foram providos por concursados; e criados 108 cargos de provimento em comissão, que podem ser preenchidos sem concurso público.

Os novos cargos a serem criados são de assessoramento superior e intermediário para o exercício de apoio jurídico aos desembargadores e de suporte jurídico a juízes de Primeira Instância.

Outra modif**ação introduz dispositivo para tornar mais clara a garantia de que o servidor efetivo de outro órgão dos Poderes do Estado, que se encontre cedido para o exercício de cargo de provimento em comissão no tribunal, terá direito à percepção do adicional de desempenho já adquirido no órgão cedente.

Ocupação de cargos deixará de ser por concurso

Alguns dos cargos deixam de ser de recrutamento limitado, ou seja, ocupado apenas por servidores concursados, para tornarem-se de recrutamento amplo, ou seja, de livre nomeação pela autoridade competente. Também há cargos que passam pela modif**ação inversa, passando de recrutamento amplo para limitado.

O texto especif**a, por exemplo, que a investidura nos cargos de gerente e de coordenador de área, ambos de recrutamento amplo, depende de comprovação de habilitação mínima em nível médio de escolaridade. Também promove alteração na Lei 16.645, de 2007 (revoga o inciso III do artigo 13), com o objetivo de deixar de transformar com a vacância cargo que especif**a.

Também institui gratif**ação a ser paga ao procurador do Estado, lotado no gabinete da presidência do TJMG, e que for colocado à disposição do Poder Judiciário. Segundo o texto, a gratif**ação será correspondente a 40% do vencimento básico de procurador de Estado de nível IV, do grau A, e não poderá ser incorporada à remuneração do beneficiário.

Segundo o Tribunal, o objetivo do projeto é atualizar as estruturas organizacionais da Presidência, da Primeira Vice-Presidência e da Superintendência Administrativa do Tribunal de Justiça, de forma a assegurar um funcionamento mais producente das atividades desempenhadas nos órgãos.

Nomenclatura - São alteradas ainda a denominação dos seguintes cargos, preservando-se a forma de recrutamento e o padrão de vencimento originários:
secretário especial do presidente para secretário especial da presidência e das comissões permanentes; assessor técnico II para gerente;
e assessor técnico II para gerente de cartório.

No caso dos cargos de assessor de comunicação institucional e coordenador de serviço são mantidas as suas denominações, alterando a forma de recrutamento, de limitada para ampla, com o intuito de conceder ao presidente do TJMG a faculdade de nomear servidor que possua qualif**ação mais adequada às funções do cargo.

Plenário aprova em 2º turno proposta que muda forma de ingresso, além de criar e extinguir cargos.