30/09/2025
A Rádio Inconfidência sofreu mais uma derrota judicial e segue impedida de terceirizar suas atividades.
No final do ano passado, a emissora pública mineira entrou com uma ação solicitando a anulação de um acordo firmado no âmbito de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2004, contra a contratação de mão-de-obra não concursada , via empresa terceirizada, mas não obteve êxito. A ação, movida na mesma vara onde o acordo foi selado, foi extinta por erro na petição inicial e a Inconfidência condenada ao pagamento de custas.
Na ação, a empresa pedia que o MPT se abstivesse de “realizar quaisquer fiscalização, inquéritos e/ou exigir qualquer cumprimento de obrigação, apresentação de documentos, bem como realizar a aplicação de multas/penalidades contra a requerente a fim de permitir a terceirização da atividade fim, sem necessidade de licença prévia das autoridades competentes”.
Inicialmente, a empresa obteve o aval do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) para anular a proibição da terceirização, mas de acordo com a sentença, expedida pelo juiz Alfredo Massi, da 14 Vara do Trabalho, a instituição foi “flagrantemente induzida a erro”.
Na ação, a defesa da emissora alegou ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), omitindo a informação de que o documento que impede a terceirização não se trata de um TAC e sim de um acordo judicial irrecorrível.
“Mais uma derrota para a empresa que omitiu informações para obter vantagem na Justiça e implantar o projeto de terceirização, que nada mais é que atravessamento de mão-de-obra, prática que beneficia somente apaniguados”, afirma a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Lina Rocha.
A presidenta destaca que esse acordo judicial que o governo Romeu Zema (NOVO) tentou derrubar para contratar empresas fornecedoras de mão-de-obra foi o que deu origem ao concurso público da Rádio Inconfidência. “O concurso público ainda segue sendo uma determinação legal, infelizmente não cumprida”.
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