JuQuintella

24/05/2016

Agora é Lei! O não acendimento dos faróis baixos em rodovias durante o dia pode render multa de R$ 85,13 e mais 4 pontos na carteira.

Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias agora é lei http://bit.ly/27RcWv8

05/05/2016

De acordo com o texto, publicado hoje (4), a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

21/04/2016

A mulher vem conquistando espaços e pode estar onde quiser!

19/04/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação, Disque Saúde 136.
Descrição da imagem : Pessoa fazendo a medição da glicemia com o aparelho em uma mão e o dedo da outra mão com uma gota de sangue.
Descrição da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

12/04/2016

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30/03/2016

Qual não se lembra do famoso L.I.M.P.E? 8-)

A Constituição Federal determina que a Administração Pública direta e indireta obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assim, o servidor público deve observar tais princípios, evitando o nepotismo, o arbítrio e a satisfação de interesses meramente pessoais.

Confira a publicação da CGU Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais e saiba mais sobre cada um desses princípios: http://goo.gl/puze29

29/03/2016

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor este mês, prevê também:

- regime fechado a quem estiver devendo a obrigação;
- criação de instrumentos para facilitar a execução da dívida;
- possibilidade de desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

Veja mais nos artigos 528 a 533 da nova lei: bit.ly/novocpcivil
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21/03/2016

Você sabe o que pode ocasionar uma demissão por justa causa? Segundo o artigo 482 da CLT, práticas constantes de indisciplina e insubordinação podem justificar uma demissão por parte do empregador.

Descrição da imagem : imagem de um homem de pé em frente a mesa do patrão, que está apontando o dedo e com o semblante bravo. O texto: Dispensa por justa causa! Desrespeitar normas da empresa ou descumprir ordens pessoais dadas pelo chefe são considerados atos de indisciplina e de insubordinação. A prática reiterada dessas ações são motivos de justa causa do trabalhador.

01/12/2015

No dia 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Este ano, a campanha dará enfoque aos jovens homossexuais de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/aids, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito.
Descrição da imagem : Símbolo do laço da luta contra a Aids vermelho formando um coração com o fundo cinza. Descrição da ilustração: 1º de dezembro. Dia Mundial de luta contra a Aids. Um grande laço une portadores e não portadores de HIV: o amor pela vida. Facebook.com/cnj.oficial.

30/10/2015

Vamos juntos avançar!