19/07/2025
📣 Câmara julgará fim de benefícios do IPTU para 79% dos contribuintes
▶️Vereadores da oposição podem decidir a favor ou contra a maioria da população que paga IPTU.
Os 19 vereadores deverão apreciar, na próxima terça-feira, 22, o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 8/2025, que revoga a nova base para cálculo do IPTU. O Veto 001/2025, cujo parecer favorável do vereador Bruno Leme passou, na terça-feira, 15, pela Comissão de Justiça, foi amplamente discutido pelos quatro membros presentes: J. Malon, Missionária Pokaia, Bruno Leme e Miguel Lopes. O quinto elemento, vereador Claudio Coxinha, não compareceu à sessão, o que possibilitou o empate. J. Malon e Bruno Leme foram favoráveis ao parecer, enquanto Miguel Lopes e Pokaia votaram contra.
“Entendo que, dentro do dispositivo do veto, não se trata apenas de inconstitucionalidade, mas também de interesse público, e coloco no meu parecer que o interesse público também é o da maioria, dos 79% que estão tendo redução ou reposição da inflação [no IPTU]”, justificou o relator Bruno Leme.
Com o empate, a decisão sobre o parecer e o veto irá a plenário na sessão da próxima terça-feira. A Câmara também corre contra o tempo, pois, se a matéria não for votada até sexta-feira, 25, a pauta do Legislativo ficará trancada, ou seja, nada mais poderá ser votado enquanto não houver decisão sobre o veto.
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