
27/08/2025
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) conseguiu na noite desta segunda-feira (25), na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há uma semana seja impedida.
A decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF.
Na ação, a Abiove sustenta que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.