17/01/2026
Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa dos autos foi determinada nesta sexta-feira (16/1), pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce a Vice-Presidência da Corte e, durante o recesso do Judiciário – de 12 a 31 de janeiro de 2026 –, responde interinamente pela Presidência em questões urgentes.
Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar o pedido. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz o ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi impetrada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde o ex-presidente está custodiado possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
O habeas corpus foi distribuído na última terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme previsto no Regimento Interno do STF e em resolução da própria Corte. Isso significa que, por já ter atuado em casos relacionados ao tema, ela passou a ser a relatora responsável pelo processo.
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