06/11/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4) um projeto que amplia a licença-paternidade. O texto aumenta o benefício, de forma gradual, dos atuais cinco para 20 dias, com pagamento integral do salário. A matéria agora segue para o Senado.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre o tema:
O que prevê a proposta?
A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Como é o benefício hoje?
Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias consecutivos.
Qual a previsão para começar a valer?
A medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um aumento progressivo da licença-paternidade até alcançar 20 dias em 2031.
Como funciona esse aumento progressivo?
Segundo o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.
Qual deve ser o impacto fiscal?
Anteriormente, o relator havia proposto um regime que chegasse a 30 dias de licença em 2031. De acordo com a estimativa, o impacto fiscal anual seria de R$ 6,6 bilhões nesses moldes. Com a redução da licença, a projeção é de que o impacto fiscal seja de R$ 5,4 bilhões anuais, que estava previsto para 2029.
Meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O relator também estipulou que a duração de 20 dias só será efetivada caso tenha sido cumprida a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo estimativa do relator, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte.
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📸 Kelli McClintock / Unsplash
