Congresso em Foco

06/06/2026

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

A proposta prevê ações de combate à intolerância religiosa, ampliação do acesso a políticas públicas e preservação do patrimônio cultural ligado às tradições afro-brasileiras. O texto também estabelece mecanismos de participação social e consulta prévia às comunidades afetadas por medidas governamentais.

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📷 Tânia Rêgo/Agência Brasil

05/06/2026

📚 Projeto do deputado David Soares (Pode-SP) reduz para 35 horas semanais a jornada de professores da educação básica, sem corte de salários. A proposta busca combater a sobrecarga de trabalho dos docentes.

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Proposta de David Soares mantém salários e busca enfrentar a sobrecarga de trabalho que afeta docentes da educação básica.

05/06/2026

A Seleção Brasileira pode se tornar oficialmente um símbolo da identidade nacional.

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe reconhecer, em lei, as seleções masculina e feminina como manifestações da cultura brasileira. O autor argumenta que o futebol ultrapassa o esporte e faz parte da memória, da história e da construção da imagem do Brasil no mundo.

A proposta ainda será analisada pelos parlamentares.

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📷 Rafael Ribeiro/CBF

05/06/2026

👩‍⚕️ O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou proposta para reconhecer o tempo de serviço anterior à reforma de 2003 no cálculo da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

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Proposta garante que tempo de serviço anterior à reforma de 2003 conte para integralidade e paridade na aposentadoria.

05/06/2026

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria a Semana Niemeyer no calendário oficial brasileiro e institui 2027 como o "Ano Niemeyer", em homenagem aos 120 anos de nascimento do arquiteto.

A proposta prevê atividades culturais, educacionais e acadêmicas voltadas à preservação e divulgação do legado de Oscar Niemeyer, responsável por algumas das obras mais emblemáticas de Brasília e de outras cidades brasileiras.

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📷 Cleo Velleda/Folhapress

05/06/2026

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que autoriza o autosserviço em postos de combustíveis aos fins de semana e feriados.

A proposta permite que o próprio consumidor realize o abastecimento, desde que os postos mantenham funcionários capacitados para orientação e atendimento em situações de emergência. Segundo o autor, a medida pode reduzir custos operacionais e ampliar a flexibilidade do setor.

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📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

05/06/2026

🚨 Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos.

A medida, adotada pelo governo de Donald Trump, amplia as sanções e os instrumentos legais disponíveis para combater integrantes, financiadores e apoiadores das facções.

Entre os efeitos estão o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições financeiras e a criminalização de qualquer apoio material aos grupos.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, as organizações criminosas atuam além das fronteiras brasileiras e estão entre as mais violentas da América Latina.

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📷 Andrew Caballarero-Reynolds/AFP | Reprodução/Departamento de Estado dos EUA

05/06/2026

⚖️ A deputada Rosangela Moro (PL-SP) apresentou projeto que impede a redução dos prazos de prescrição para acusados de violência contra a mulher e de corrupção.

Hoje, o Código Penal reduz pela metade o prazo prescricional para pessoas que tinham menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença.

A proposta amplia as exceções já existentes e inclui crimes como feminicídio, agressões contra mulheres, corrupção ativa e corrupção passiva.

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📷 Magnific

05/06/2026

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação do país.

A proposta da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) também restringe patrocínios, ações promocionais, merchandising e conteúdos patrocinados relacionados a bebidas alcoólicas.

Segundo a parlamentar, a medida busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a estímulos de consumo.

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📷 Bruno Spada/Câmara dos Deputados

04/06/2026

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir que alimentos e bebidas ultraprocessados sejam vendidos com brindes colecionáveis destinados ao público infantil.

A proposta da deputada Denise Pessôa (PT-RS) considera abusiva a associação de itens como figurinhas, cards, álbuns e brinquedos à compra desses produtos. Segundo a parlamentar, a estratégia estimula o consumo entre crianças ao utilizar o interesse pelos brindes como incentivo para a compra.

O texto cita preocupações relacionadas à obesidade infantil e prevê a aplicação das sanções já previstas no Código de Defesa do Consumidor para empresas que descumprirem a regra.

A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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📷 Reprodução