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16/12/2024

Atualização: Como está o andamento do Tema 1209 (Aposentadoria Especial dos Vigilantes) no STF?Em 2022, o Supremo Tribun...
03/12/2024

Atualização: Como está o andamento do Tema 1209 (Aposentadoria Especial dos Vigilantes) no STF?

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209).
Resumidamente, o STF decidirá se os vigilantes têm direito à aposentadoria especial no INSS, seja em período anterior ou posterior à Reforma da Previdência de 2019.
A descrição do tema foi definida assim:
“Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019.”
Em 2024, dois anos depois, vigilantes e advogados ainda aguardam o julgamento pelo STF.
Qual a perspectiva para o julgamento do TEMA 1209?
O julgamento depende da solicitação de pauta pelo Ministro Nunes Marques, Relator do processo.
O Relator precisa preparar o voto e pedir ao presidente da Corte que inclua o tema na pauta de julgamentos. Após isso, o STF definirá a data para o julgamento em plenário, quando os demais ministros apresentarão seus votos.
A grande questão é que não há prazo para o Relator finalizar o voto, gerando expectativa entre advogados e vigilantes. As últimas movimentações no processo foram apenas para a inclusão de entidades como “amigos da corte”.
Considerando a proximidade do final do ano e do recesso forense, as chances de que o Tema 1209 seja julgado ainda em 2024 são mínimas. Ao que tudo indica, o julgamento ficará somente para 2025.
O que acontece após o julgamento?
Após o julgamento, todos os processos suspensos relacionados ao Tema 1209 voltarão ao andamento normal, e os juízes deverão aplicar a decisão do STF, seja favorável ou não aos vigilantes.
Se a tese do Tema 1209 for favorável, quanto tempo o vigilante precisa para se aposentar?
Duas hipóteses se destacam:
Direito adquirido: Vigilantes com 25 anos de trabalho até 13/11/2019 podem se aposentar seguindo as regras anteriores à Reforma.
Regras atuais (transição): Quem não completou os 25 anos até a Reforma de 2019 precisará somar 25 anos de trabalho como vigilante e 86 pontos (idade + tempo de contribuição).
Além disso, vigilantes podem converter tempo especial em comum (fator 1,4 = acréscimo de 40%) até a data da Reforma da Previdência de 2019, facilitando outras formas de aposentadoria.

O Brasil tem muito que Aprender ainda!☠️
29/11/2023

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Segue😎
25/11/2023

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25/11/2023

Sempre mantenha a postura diante das adversidades da vida, o que acharam da atitude do Segurança?

12/08/2021

Somos enganados 💪🏾

12/04/2021

Pelo menos quatro criminosos se envolveram em uma troca de tiros com seguranças e policiais militares durante uma tentativa de assalto a um carro-forte em Mongaguá, no litoral de São Paulo. Ninguém foi preso.

Segundo apurado, a tentativa de assalto ocorreu na manhã da quinta-feira (25/03/2021 ), na Avenida Nossa Senhora de Fátima, na altura do bairro Agenor de Campos, no momento em que o carro-forte chegava para os profissionais manusearem um caixa eletrônico do lado de fora de um supermercado.

Os criminosos chegaram encapuzados e armados com metralhadoras e pistolas. De acordo com a PM, seguranças do mercado reagiram ao assalto e iniciaram uma troca de tiros com os bandidos. A Polícia Militar também foi acionada e entrou no conflito. Imagens gravadas por moradores da região mostram o momento do tiroteio..

Está claro que muitos profissionais que querem seguir carreira na área de segurança não sabem por onde começar, ou como ...
09/10/2020

Está claro que muitos profissionais que querem seguir carreira na área de segurança não sabem por onde começar, ou como devem fazer pra subir na carreira.

Seja na área de segurança pública ou privada, se quiser evitar cair em golpes e conseguir um emprego na área ou seguir até o topo da sua carreira profissional, você não pode perder essa live.

Serão dicas de como passar nos concursos, quais cursos fazer e a forma mais eficiente de investir seu dinheiro para alcançar os melhores resultados.

A live acontecerá no domingo, 20h. Acesse pelo link https://www.youtube.com/watch?v=ekRuOfIdTbM e clique no botão "definir lembrete" na base do vídeo.

Boa noite Vigilantes Do Distrito Federal ☮️🌴
28/09/2020

Boa noite Vigilantes Do Distrito Federal ☮️🌴

17/09/2020
03/09/2020
OcorrênciaVigilante é atropelado em estacionamento de hospital público no DFSegundo a vítima, o motorista é marido de um...
22/07/2020

Ocorrência

Vigilante é atropelado em estacionamento de hospital público no DF

Segundo a vítima, o motorista é marido de uma servidora do hospital e estaria deixando a mulher no trabalho quando o atingiu

Um vigilante do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) foi atropelado na manhã desta quarta-feira (22/7), no estacionamento da unidade de saúde. De acordo com o vigilante Antônio Edes Alves Pereira, o motorista do carro é esposo de uma servidora do hospital e estaria deixando a mulher no trabalho quando o atropelou, por volta das 6h40.

“Eu estava terminando meu turno e passei o serviço para o colega. No estacionamento há limite de velocidade de 20 km/h, mas ele estava com pressa”, detalhou.

“Quando fui atravessar a pista, ele veio e buzinou. Eu continuei andando, mas ele não me esperou atravessar e jogou o carro em cima de mim”, completou o vigilante.

Antônio Edes machucou a perna, mas diz não ter sofrido lesões graves. Após o atropelamento, ele foi levado por amigos para a 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), onde registrou um boletim de ocorrência.

O motorista do veículo, supostamente marido da servidora do hospital, também se apresentou na DP para contar a sua versão do ocorrido, segundo o vigilante. Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Civil do DF não havia dado detalhe do depoimento do motorista envolvido no atropelamento.

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