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TV Nova Imagem - Canal 10.1

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19/09/2025

‼PROJETO AMPLIA DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE ADVOGADOS‼

➡A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que advogados defendam seus clientes pessoalmente em certos tipos de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, apresentada pelo deputado Marangoni, altera o Estatuto da Advocacia para garantir a sustentação oral do advogado em recursos contra decisões de um único juiz que barram o andamento de processos no STJ. Segundo o autor, a mudança busca preencher uma lacuna na legislação atual. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

19/09/2025

‼IPEA: QUEDA NA INFLAÇÃO FOI MAIS SENTIDA PELA POPULAÇÃO MAIS POBRE‼

➡Custo de vida desse grupo registrou deflação de 0,29% em agosto

No mês de agosto, a inflação caiu mais para as famílias mais pobres, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Enquanto o índice oficial de inflação (IPCA) teve uma queda de 0,11%, a deflação foi mais acentuada para famílias com renda mensal de até R$ 3,3 mil, ultrapassando 0,20%.
Essa diferença acontece porque as famílias de baixa renda gastam a maior parte de seu orçamento com itens como alimentação e energia elétrica, cujos preços caíram em agosto. A deflação desses produtos, como cereais, carnes e leite, e a aplicação do "Bônus de Itaipu" na conta de luz, impactaram positivamente o poder de compra dos mais pobres.
Em contrapartida, para as famílias de alta renda (com ganhos acima de R$ 22 mil mensais), a inflação ficou positiva em 0,10%. Isso se deve ao fato de que a queda nos preços de alimentos foi compensada pelo aumento nos custos de serviços, como alimentação fora de casa e recreação, que têm maior peso no orçamento dessas famílias.
No acumulado de 12 meses, no entanto, a situação se inverte: as famílias mais pobres sentiram uma inflação maior, com um aumento de 5,23%, enquanto a inflação para os mais ricos foi de 5%. A inflação oficial (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses foi de 5,13%, valor acima da meta do governo.
Fonte: Agência Brasil.

18/09/2025

‼PROJETO FLEXIBILIZA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PARA EMPREGADO HORISTA‼

➡ A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Um projeto de lei (PL 1282/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe que a jornada de trabalho de empregados horistas seja cumprida apenas nos períodos da manhã ou da tarde. A regra pode ser alterada se houver um acordo coletivo mais benéfico.
O autor da proposta, deputado Fred Linhares, explica que o objetivo é incentivar a contratação de trabalhadores por hora no varejo de alimentos, sem aumentar os encargos para as empresas. Segundo ele, a medida visa atrair pessoas que buscam flexibilidade, como os jovens e os trabalhadores com mais de 60 anos. O projeto será analisado por duas comissões antes de ser votado na Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

18/09/2025

🎤 Dr. Fred Jorge - Advogado

📰 Programa Bate Papo

18/09/2025

‼CARTÃO DO SUS SERÁ UNIFICADO COM DADOS DO CPF DO USUÁRIO‼

➡ Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a usar nome e CPF do paciente no lugar do antigo número. A mudança visa unificar e limpar a base de cadastros de usuários do SUS, que passará por uma "higienização" para inativar registros inconsistentes ou duplicados. A meta é que, até 2026, a base de dados do SUS seja compatível com o número de CPFs ativos no país. O Ministério da Saúde garante que as pessoas sem CPF continuarão a ser atendidas e que um cadastro temporário será criado para essas situações. A medida, segundo o governo, busca melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública.
Fonte: Agência Brasil.

17/09/2025

‼SENADO APROVA PENA MAIOR A QUEM FORNECER DR**AS OU BEBIDAS A MENORES‼

➡ Texto vai à sanção presidencial para entrar em vigor

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem oferece dr**as ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento da pena em um terço a até a metade, caso a substância seja consumida pela vítima.
A pena atual, de detenção de dois a quatro anos, já é prevista para quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar" esses produtos, mesmo que de graça. Com a nova legislação, a punição poderá ser agravada dependendo dos danos causados.
A relatora do projeto no Senado, a senadora Damares Alves, defendeu o aumento da pena, argumentando que o consumo de álcool e dr**as na juventude aumenta os riscos de dependência na vida adulta e está associado a acidentes e violência.
Fonte: Agência Brasil.

17/09/2025

🎤 Documentário - Escolhas

17/09/2025

‼ PEC DA BLINDAGEM É APROVADA POR DEPUTADOS E VAI AO SENADO‼

➡Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra deputados e senadores. A medida, chamada de "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", exige que qualquer ação penal ou mandado de prisão contra parlamentares tenha autorização prévia, por votação secreta, da maioria absoluta da Câmara ou do Senado.
A proposta também concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Parlamento. O texto foi aprovado com ampla margem, com apoio da maioria dos líderes partidários, incluindo a oposição, embora tenha enfrentado resistência de alguns deputados.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação em plenário. A matéria enfrenta resistência de alguns senadores, que já manifestaram sua oposição. Defensores da PEC argumentam que ela visa proteger os parlamentares de perseguição política, enquanto os críticos alertam que a proposta pode dificultar a punição de crimes e enfraquecer o sistema judiciário.
Fonte: Agência Brasil.

16/09/2025

‼COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA IDOSA‼

➡Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas.
A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. Assim, caberá a cada estabelecimento, se desejar oferecer mais vagas a pessoas idosas, estabelecer um quantitativo adicional.
“Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomia, a segurança e a dignidade das pessoas idosas no uso dos espaços urbanos”, destacou a relatora.
A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, essa norma já reserva 5% do total das vagas em estacionamentos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas.
“A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados”, comentou o autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

16/09/2025

🎤 Fernanda Tizzo

📰 Programa Bate Papo

16/09/2025

‼GOVERNO AMPLIA MOBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA HPV EM JOVENS ATÉ DEZEMBRO‼

➡Meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens de 15 a 19 anos

O Ministério da Saúde ampliou até dezembro a mobilização para vacinar adolescentes com idade entre 15 e 19 anos contra o HPV. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada, de 9 a 14 anos.
Em nota, a pasta informou que a estratégia conta com o apoio de estados e municípios e que, para facilitar o acesso, a dose está sendo ofertada em unidades básicas de saúde (UBS) e também em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.
“A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de cânceres de colo do útero, v***a, p***s, garganta e pescoço. As ações de resgate buscam assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.”
Fonte: Agência Brasil.

15/09/2025

‼BRASILEIROS SACAM EM JULHO R$ 310,36 MILHÕES ESQUECIDOS EM BANCOS‼

➡ Mais de 48 milhões de pessoas ainda podem ter acesso ao dinheiro

Em julho, brasileiros resgataram R$ 310,36 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro. No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) já devolveu R$ 11,34 bilhões, mas ainda há R$ 10,70 bilhões disponíveis.
O SVR é um serviço gratuito que permite consultar se uma pessoa ou empresa tem dinheiro a receber de bancos, consórcios e outras instituições. Para consultar, basta informar o CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa. Para resgatar o dinheiro, é necessário fazer login com uma conta Gov.br (níveis prata ou ouro) e com verificação em duas etapas ativada.
Recentemente, o BC lançou a opção de resgate automático para pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF, que credita o valor diretamente na conta. Os valores que podem ser recuperados incluem saldos de contas encerradas, cotas de cooperativas de crédito, tarifas ou parcelas de crédito cobradas indevidamente, entre outros.
Embora mais de 32 milhões de pessoas e empresas já tenham resgatado valores, mais de 52 milhões de beneficiários ainda não o fizeram. A maior parte desses valores é de pequenas quantias, com 64,49% dos beneficiários tendo direito a até R$ 10. O Banco Central alerta para golpes, reforçando que o serviço é gratuito, não envia links e não entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas.
Fonte: Agência Brasil.

Endereço

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Brodowski, SP
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Site

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