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TV Nova Imagem - Brodowski, Brodowski (2025)

28/07/2025

‼ ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL É PRIORIDADE NO SEGUNDO SEMESTRE, DIZ HUGO MOTTA ‼

➡Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a prioridade para o segundo semestre de 2025 é a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25), visando "justiça tributária" e impacto positivo no orçamento de milhões de brasileiros.
Outras Pautas e Balanço do Primeiro Semestre
Além da questão tributária, a Câmara continuará discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Motta destacou que o primeiro semestre foi intenso, com a aprovação da PEC da Segurança Pública na CCJ, a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial. Outro avanço significativo foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios, liberando recursos para investimentos. A "Lei da Reciprocidade", que permite ao Brasil reagir a tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos, também foi aprovada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

28/07/2025

Sabores & Som:

28/07/2025

‼ENEM TEM MAIS DE 4,8 MILHÕES DE CANDIDATOS INSCRITOS, ALTA DE 11,2%‼

➡Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro

Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em comparação com 2022. Desse total, 3.049.710 são isentos e 1.761.628 são pagantes. Uma novidade em 2025 foi a inscrição pré-preenchida para 1.390.815 candidatos pelo Inep.
São Paulo registrou o maior número de inscritos (751.648), seguido por Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019). O Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil, exceto em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), onde as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro devido à COP30.
O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, utilizado por programas como Sisu, Prouni e Fies, além de instituições de ensino públicas e privadas e convênios com instituições portuguesas.
Fonte: Agência Brasil.

26/07/2025

‼COMISSÃO APROVA PREVISÃO DE PISO SALARIAL PARA PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO ‼

➡Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 672/25, que garante aos professores contratados por tempo determinado (os chamados temporários) o direito ao piso salarial nacional da educação básica. A medida, proposta pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), será inserida na Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso para os docentes da rede pública no Brasil. Atualmente, o valor do piso nacional é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a proposta, substituindo a terminologia "professores temporários" por "professores contratados por tempo determinado". Para a deputada, garantir o piso a esses profissionais é uma questão de justiça social e reconhecimento da sua importância na educação. Ela também expressou preocupação de que a falta do piso salarial para professores temporários pudesse incentivar contratações indevidas para burlar a legislação e evitar concursos públicos.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

26/07/2025

💵MERCADO FINANCEIRO REDUZ PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA 5,1%💵

➡ Estimativa para o PIB é de 2,23% este ano

O mercado financeiro cortou a projeção para a inflação oficial (IPCA) de 5,17% para 5,10% em 2025, marcando a oitava queda seguida. Apesar disso, a previsão ainda está acima do teto da meta do Banco Central (4,5%). A inflação de junho foi de 0,24%, com queda nos alimentos, mas o acumulado em 12 meses (5,35%) segue acima da meta por seis meses.
Para controlar os preços, o Banco Central mantém a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano, com previsão de se manter nesse nível até o fim de 2025. O PIB do Brasil deve crescer 2,23% em 2025, e a cotação do dólar está projetada em R$ 5,65 para o fim do ano.
Fonte: Agência Brasil.

25/07/2025

‼COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ AMBIENTE ADAPTADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA‼

➡ O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Busca Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que visa tornar os ambientes de trabalho mais acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social, obriga empregadores a fornecer tecnologia assistiva e a opção de teletrabalho. Além disso, o texto proíbe qualquer distinção salarial entre o trabalho remoto e o presencial para esses profissionais.
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 340/25, destacou que, apesar dos avanços legais, a inclusão plena de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio. Ele citou dados do IBGE de 2022, que revelam que apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa integravam a força de trabalho, contra 66,4% das pessoas sem deficiência. O projeto busca "garantir acessibilidade no ambiente de trabalho e conferir maior efetividade ao marco legal existente".
A proposta também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem seus ambientes e fornecerem tecnologia assistiva.
Ainda em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

25/07/2025

‼SP: GOVERNO VAI RECORRER PARA CONTRATAR PMS COMO MONITORES DE ESCOLAS‼

➡ Justiça suspendeu liminarmente a seleção de 208 policiais

O governo de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de 208 policiais militares para dar aulas em escolas cívico-militares. A liminar foi concedida após pedido do Sindicato dos Professores (Apeoesp), que alega inconstitucionalidade na medida, incluindo a falta de concurso público e consulta à comunidade escolar. O PSOL também entrou com ação popular questionando a seleção por entrevistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia considerado esse tipo de contratação inconstitucional em São Paulo e Rio Grande do Sul. O cronograma, que previa o início das atividades em 25 de agosto, está agora suspenso.
Fonte: Agência Brasil

24/07/2025

‼COMISSÃO APROVA PROPOSTA DE ESTÍMULO FISCAL PARA PESQUISA DE RAÇÃO SUSTENTÁVEL‼

➡Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, que busca estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para animais. O objetivo principal é reduzir a emissão de gases de efeito estufa na produção de rações e, ao mesmo tempo, melhorar a dieta animal.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), prevê os seguintes incentivos fiscais para as empresas que investirem nessas pesquisas:
• Isenção de IPI na compra de equipamentos e insumos para P&D.
• Redução de até 50% no Imposto de Renda (IRPJ) para empresas que comprovarem os investimentos.
• Concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos.
Além disso, a proposta determina que o governo federal financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas para ingredientes de ração, por meio de editais e chamamentos públicos.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida favorece a adaptação da pecuária brasileira às crescentes exigências de consumidores internacionais por produtos mais sustentáveis. Ele fez uma alteração no texto original, tornando a adesão aos padrões de sustentabilidade uma opção, e não uma obrigação, para garantir a viabilidade do projeto.
A proposta agora seguirá para análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

24/07/2025

‼QUASE 600 MIL ADERIRAM A ACORDO COM INSS POR DESCONTOS INDEVIDOS‼

Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o INSS para receber de volta valores descontados indevidamente por associações entre março de 2020 e março de 2025. Esse número representa 30,4% dos 1,9 milhão de pessoas que relataram ter sofrido esses descontos.
Os estados com maior adesão são São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, enquanto Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram em percentual de adesão.
O prazo para aderir vai até 14 de novembro. Quem aderir até 21 de julho de 2025, receberá os valores na mesma semana, em parcela única e corrigidos pelo IPCA. Os pagamentos começam em 24 de julho de 2025.
Podem participar do acordo aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo/site Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 serve para consultas e contestações, mas não para a adesão.
Se a entidade respondeu à contestação, o caso está em análise, e o beneficiário será notificado para aceitar ou contestar a resposta. Em caso de não devolução dos valores contestados, o INSS orientará sobre medidas judiciais.
Fonte: Agência Brasil.

23/07/2025

‼COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA SERVIÇOS DE SAÚDE A ASSEGURAR MAMOGRAFIA A MULHERES COM DEFICIÊNCIA‼

➡A Câmara analisa a proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que visa garantir a acessibilidade em exames de mamografia e citologia do colo do útero para mulheres com deficiência.
A proposta obriga os serviços de saúde a terem estrutura física adaptada e planejamento para atender esse público. Além disso, a administração pública deverá criar planos de estruturação e capacitação, com prazos para as adequações necessárias. O projeto também proíbe a habilitação de novos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) que não estejam em conformidade com esses requisitos de acessibilidade.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, destaca que as mulheres com deficiência enfrentam desigualdades no acesso a exames preventivos devido à falta de equipamentos adaptados e barreiras de comunicação. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ressaltou que a acessibilidade é fundamental para a universalização do atendimento em saúde.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

23/07/2025

‼TARIFAÇO PODE IMPACTAR VENDAS DE SUCO DE LARANJA, CAFÉ, CARNE E FRUTAS‼

➡ Alerta é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada

Tarifas dos EUA Podem Abater o Agronegócio Brasileiro, Alerta Cepea
A decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos pode gerar sérios impactos no agronegócio do Brasil. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), essa medida pode reduzir as receitas, desequilibrar o mercado e pressionar os preços pagos aos produtores.
Os setores mais vulneráveis a essa tarifa são:
• Suco de laranja: Já há uma tarifa fixa de US$ 415 por tonelada, e a sobretaxa elevaria drasticamente o custo, comprometendo a competitividade do produto brasileiro nos EUA, o segundo maior destino. O Brasil é responsável por 80% do suco importado pelos EUA, que por sua vez importam 90% do que consomem. Com uma safra recorde esperada em 2025/26, há risco de acúmulo de estoques e queda nos preços internos.
• Café: Os EUA são o maior consumidor global e importam cerca de 25% do café brasileiro, especialmente o arábica, vital para a indústria local de torrefação. A tarifa poderia inviabilizar toda a cadeia interna americana. Produtores brasileiros já estão segurando as vendas à espera de definições.
• Carne Bovina: Os EUA são o segundo maior comprador de carne bovina brasileira, atrás apenas da China. Embora as exportações para os EUA tenham diminuído nos últimos meses, com frigoríficos buscando outros mercados, a tarifa ainda pode afetar o fluxo de vendas e preços.
• Frutas Frescas: A manga e a uva são as mais afetadas, com relatos de atraso nos embarques. A expectativa de crescimento nas exportações de frutas foi substituída por incertezas, e há o risco de desequilíbrio entre oferta e demanda, pressionando os preços ao produtor.
Diante desse cenário, o Cepea enfatiza a urgência de uma articulação diplomática para revisar ou excluir as tarifas sobre os produtos agroalimentares brasileiros. Para a entidade, essa medida é crucial não só para o Brasil, mas também para a segurança alimentar e a competitividade da agroindústria dos próprios Estados Unidos, que dependem significativamente do fornecimento brasileiro.
Fonte: Agência Brasil.

22/07/2025

‼COMISSÃO APROVA AMPLIAÇÃO DA COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO‼

➡Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as vagas para pessoas com deficiência nas universidades e instituições federais de ensino técnico.
A proposta determina que a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições federais será proporcional à representatividade desse grupo na população do estado, conforme o último Censo do IBGE. Isso será aplicado sobre o total de vagas ofertadas em ampla concorrência.
O texto aprovado, que é um substitutivo do relator Sargento Portugal (Pode-RJ) para vários projetos de lei, altera a Lei de Cotas atual. A Lei de Cotas já reserva no mínimo 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, incluindo cotas para pessoas com deficiência dentro desse percentual, além de cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A nova proposta preserva essas regras, mas adiciona uma nova cota específica para pessoas com deficiência que não considera critérios de origem escolar ou de renda.
Sargento Portugal justificou a mudança afirmando que muitas pessoas com deficiência enfrentam barreiras estruturais para acessar o ensino superior e técnico, mesmo que não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de ensino em rede pública. Segundo ele, a medida visa garantir que essas pessoas não sejam excluídas de oportunidades por terem estudado, em algum nível, em escolas privadas.
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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