18/07/2025
MATÉRIA ATUALIZADA:
A Agerba -Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - anunciou a suspensão da continuidade da operação das linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pela empresa Viação Novo Horizonte LTDA., bem como de outras operadoras que não atenderam aos requisitos regulatórios.
A agência publicou um Aviso de Chamamento Público para a contratação emergencial de novas empresas para assumir as rotas e garantir a continuidade do serviço essencial. As empresas excluídas, incluindo a Viação Novo Horizonte, foram autorizadas a iniciar a desmobilização de suas operações em até 30 dias a partir da data de publicação do Procedimento Administrativo de caráter competitivo no Diário Oficial do Estado (DOE).
A empresa poderá ser afastada definitivamente do transporte intermunicipal e encerrar as atividades no estado nesse prazo. A suspensão ocorreu por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e por falta de certidões negativas de débito. Além disso, foram registradas múltiplas reclamações por má qualidade do serviço: ônibus quebrados, sem ar-condicionado, atrasos e falta de segurança. A Agerba está realizando chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as rotas, garantindo a continuidade do transporte. A nova operação emergencial poderá seguir até maio de 2027, quando será finalizada a nova licitação...
