
26/07/2025
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o "Crédito do Trabalhador", uma modalidade de crédito consignado para empregados do setor privado com carteira assinada (CLT). A novidade é que a lei também inclui motoristas e entregadores de aplicativos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25 de julho de 2025.
O crédito consignado para CLT, que já havia sido introduzido por Medida Provisória em março, já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, com mais de 4 milhões de contratos beneficiando mais de 3,1 milhões de trabalhadores. O valor médio dos empréstimos é de R$ 6.781,69, com prazo de pagamento de 19 meses. Cerca de 60% desses empréstimos foram para trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos, um grupo que antes tinha acesso limitado a condições de crédito vantajosas. A taxa de juros média atual para o consignado CLT é de 3,56% ao mês, significativamente menor que a de empréstimos pessoais não consignados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar os empregadores para garantir as deduções e repasses corretos dos pagamentos dos empréstimos. Um novo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será formado para definir os termos e condições dos contratos. Para motoristas de aplicativo, a aprovação do crédito dependerá de acordos entre as plataformas e as instituições financeiras, utilizando os ganhos do aplicativo como garantia.
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% de seu salário com os pagamentos dos empréstimos. As solicitações podem ser feitas por meio de sites/aplicativos de bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital.
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Via: O Imparcial