10/08/2025
PREFEITA DE ARARUAMA ESCLARECE RETOMADA DO ESTABELECIMENTO ROTATIVO E ANUNCIA REDUÇÃO NAS TARIFAS
Araruama – Em pronunciamento oficial, a prefeita Daniela Soares abordou as dúvidas e críticas que voltaram a circular sobre a cobrança do estacionamento rotativo no município. Segundo a gestora, o contrato não foi firmado durante sua administração, mas sim resultado de um processo licitatório realizado em 2019, que concedeu à iniciativa privada a exploração do serviço.
Conforme explicou, a empresa vencedora pagou R$ 1.405.000 à prefeitura como parte de uma outorga total de R$ 2.810.000. Ainda naquele ano, a concessionária iniciou a sinalização e a cobrança, mas a operação foi interrompida dias depois por decisão liminar em uma ação popular. Desde então, o caso seguiu em disputa judicial.
A reativação do serviço ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 4 de abril de 2025, que deu ganho de causa à concessionária e autorizou a retomada da cobrança, nos mesmos termos definidos na licitação de 2019.
Apesar disso, Daniela informou que, durante uma audiência pública, sua gestão negociou com a empresa uma redução de tarifas – de R$ 2,50 para R$ 2,00 por hora e de R$ 25,00 para R$ 15,00 na diária. O acordo, segundo ela, será oficializado por termo aditivo e já começa a valer de imediato.
A prefeita destacou que romper o contrato neste momento geraria prejuízo aos cofres públicos, incluindo a devolução da outorga recebida, além de juros, correção, lucros cessantes e indenizações pelo período em que a empresa não operou.
“Não era prioridade neste momento, mas, diante da decisão judicial, a alternativa foi cumprir a determinação e agir com transparência. Vamos fiscalizar de perto, ajustar o que for necessário e garantir que o serviço seja prestado com responsabilidade”, afirmou Daniela, reforçando o compromisso de governar “com responsabilidade, verdade e respeito ao povo de Araruama”.
Prefeitura de Araruama