19/04/2016
NOTA DE REPÚDIO
1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus lideres ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vem a público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº da Lei 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”.
2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.
3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.
4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima.
6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.
Brasília, DF, 19 de abril de 2016
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – SENADOR ROMERO JUCÁ – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – LÍDER ANTÔNIO IMBASSAHY
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD – LÍDER ROGÉRIO ROSSO
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB – LÍDER FERNANDO COELHO FILHO
DEMOCRATAS – DEM – LÍDER PAUDERNEY AVELINO
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB – MARCOS PEREIRA – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – LÍDER JOVAIR ARANTES
SOLIDARIEDADE – SD – LÍDER GENECIAS NORONHA
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN – RENATA ABREU – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC – LÍDER ANDRÉ MOURA
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS – LÍDER RUBENS BUENO
PARTIDO VERDE – PV – LÍDER SARNEY FILHO
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS – LÍDER RONALDO FONSECA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL – LÍDER ALFREDO KAEFER
