31/12/2023
Fiscalização da Prefeitura de Cachoeira apreende fogos de artifício em seis estabelecimentos
Atenção
As denúncias com relação aos fogos de artifício pode ser feitas pelo telefone 190 (Brigada Militar) ou 37246122 (plantão da Secretaria de Obras na noite do dia 31)
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio junto com a Patram, apreendeu na manhã desta sexta-feira (29), fogos de artifício com estampido em seis estabelecimentos comerciais. A ação busca coibir o comércio clandestino e o mau uso do equipamento pirotécnico.
As seis empresas fiscalizadas são comércios legalizados para venda de outros produtos, mas a comercialização de fogos de artifício é ilegal. Destes estabelecimentos, dois ficam no Bairro Carvalho, dois no Bairro Noêmia, um no Bairro Santo Antônio e o outro no Bairro Fátima.
Foram recolhidos apenas os fogos com estampido. Os que apresentam apenas efeito luminoso, podem ser comercializados e não foram recolhidos. Todos os seis estabelecimentos foram notificados e têm prazo de 15 dias para apresentar sua defesa junto a Secretaria de Indústria e Comércio. Caso não apresente ou a defesa não seja aceita, é emitido o auto de infração com multa de R$ 20 URMs, valor que representa R$ 1.780,20 a partir de 1º de janeiro (com valor da nova URM de R$ 89,01). A multa está prevista na Lei Complementar 05 de 19 de julho de 2019. Todas as empresas foram notificadas pela primeira vez. Caso sejam reincidentes, multiplica-se o valor da multa.
Uma pergunta
O que é feito agora com estes fogos de artifício?
Todas as caixas serão entregues ao Exército na próxima semana.
