22/07/2025
Com o PL da Devastação aprovado pelo Congresso Nacional, agora o futuro ambiental do Brasil e a proteção dos nossos territórios dependem da decisão presidencial.
O PL 2.159/2021 transforma um instrumento de proteção da vida em uma formalidade burocrática. Permite que obras de alto impacto, como hidrelétricas, estradas e mineração, sejam autorizadas sem estudos ambientais prévios, sem consulta às comunidades afetadas e sem qualquer controle técnico rigoroso.
Esse projeto contraria a Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado e impõe ao poder público o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações. Ignora a Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de serem consultados sobre empreendimentos que afetem seus territórios.
Ao permitir licenciamento automático por autodeclaração (LAC), o Estado abdica de sua função de fiscalizador e entrega nas mãos dos próprios empreendedores a decisão sobre impactos ambientais. Isso não é modernização. É desmonte institucional e licença para devastar.
Presidente Lula, os povos indígenas não esqueceram que durante a campanha o senhor se comprometeu com a defesa do meio ambiente e com o respeito aos direitos originários. Essa é a hora de honrar esse compromisso.
✊🏽A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil se soma a centenas de entidades da sociedade civil, juristas, cientistas e especialistas que alertam:
👉🏽Esse projeto é inconstitucional, antiambiental e perigoso.
👉🏽Esse projeto coloca em risco vidas humanas, florestas, nascentes e biomas inteiros.
👉🏽Esse projeto enfraquece a proteção das Terras Indígenas e viola o principio da precaução ambiental.
Não é apenas um veto técnico, é um veto pela vida.É um veto pelo clima, pela democracia, pela justiça ambiental.
Fotos:
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