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07/10/2024

⚠️ ⚠️ MEMES NO TRABALHO: BRINCADEIRA OU ASSÉDIO?⚠️ ⚠️

✅ Você sabia que uma empresa de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenização por conta de memes feitos a partir de fotos de um funcionário?

✅ O CASO É SÉRIO: um trabalhador sofria com apelidos ofensivos e montagens humilhantes, tudo isso compartilhado em grupos da empresa.

✅ TEM JUSTICATIVA? A empresa alegou que o funcionário não se importava com os apelidos, e tudo não passava de uma "brincadeira". Porém, a Justiça do Trabalho não concordou com a defesa da empresa, e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais.

E você, já passou por alguma situação parecida?

Se você está sofrendo com assédio no trabalho, saiba que você tem direitos! ⚖️ 🤝

Não se cale! Entre em contato conosco pelo WhatsApp (link na bio) e marque uma consulta.

Nós te ajudaremos a buscar seus direitos e garantir que você seja tratado com respeito.

04/10/2024

**PEDI DEMISSÃO, E AGORA? TENHO DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO? **
Muita gente tem essa dúvida, né? A resposta, no entanto, pode te surpreender.

Em geral, quem pede demissão ❌ NÃO ❌ tem direito ao seguro-desemprego!!! 😢😭

Mas calma, nem tudo está perdido!

Existem algumas situações específ**as que podem te dar direito ao benefício 😎

Quer saber se você se enquadra nessa excessão? Entre em contato conosco pelo WhatsApp (link na bio) e tire todas as suas dúvidas! ⚖️

A JMQS | Advocacia & Consultoria te ajuda a entender melhor seus direitos e te orienta sobre o que fazer.

tranquilo

25/09/2024

**"Golpe no Pix? O banco te deixou na mão? **
Você sabia que um banco foi condenado a pagar R$15.000,00 de indenização a um cliente que caiu em um golpe do Pix? Isso mesmo!

O que aconteceu?

O cliente recebeu uma ligação de um golpista se passando por funcionário do banco e, ingenuamente, passou informações importantes, como dados bancários e documentos pessoais (RG, CPF, Endereço, etc). Com esses dados, os criminosos invadiram a conta bancária da vítima e fizeram duas trânsferências via PIX, em valores altos.

E o banco?

Inacreditavelmente, após o cliente procurar a ajuda do banco, este apenas orientou o cliente a resolver o problema pelo próprio aplicativo ou por outros meios eletrônicos.

Mas calma, você não precisa passar por isso!

Se você foi vítima de um golpe parecido, saiba que você tem direitos!

Nosso escritório pode te ajudar nesse tipo de situação.

Entre em contato conosco pelo WhatsApp (link na bio) e agende uma consulta!

25/09/2024

**DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA: É CRIME OU NÃO?**
Muita gente tem essa dúvida, e a resposta pode te surpreender!

O QUE DIZ A LEI?

Até pouco tempo atrás, dirigir com a CNH suspensa era considerado crime. Mas, em uma decisão judicial histórica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que essa conduta não configura mais um delito. Ufa! 😥

⚠️ MAS ATENÇÃO ⚠️

Embora não seja mais crime, dirigir com a CNH suspensa continua sendo uma infração administrativa com consequências BEEEM SÉRIAS, como:

🔴 CASSAÇÃO DA CNH POR 2 ANOS: Isso signif**a f**ar um bom tempo sem poder dirigir!

🔴 MULTA: Prepare o bolso, pois a multa é bem salgada (R$880,41)

🔴 APREENSÃO DO VEÍCULO: Seu carro pode ir para o pátio, caso não haja um condutor habilitado no momento em que você for “parado”.

E aí, ficou com alguma dúvida?

A gente te ajuda a entender melhor essa questão e quais são os seus direitos.

Entre em contato conosco pelo WhatsApp (link na bio) e agende uma consulta!

SE CURTIU, JÁ COMENTA E COMPARTILHA ESSA INFORMAÇÃO COM SEUS AMIGOS! 🤝

24/09/2024

NOTÍCIA: um trabalhador que teve o dedo decepado em uma máquina de corte de madeiras será indenizado em R$60 mil por decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.

Você sabe quais são seus direitos em caso de acidente?

Na JMQS | Advocacia & Consultoria, nossos advogados especializados em direito do trabalho podem te ajudar a garantir seus direitos. Não deixe seus direitos para trás! ⚖️ Link na bio.

23/09/2024

Você nunca contribuiu para o INSS e se pergunta se tem direito a algum benefício?
O BPC/LOAS pode ser a sua resposta!

Esse benefício é pago para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que NÃO têm condições de se sustentar.

MAS ATENÇÃO: o BPC/LOAS é diferente da aposentadoria! ⚠️

Para entender melhor suas dúvidas e saber se você tem direito, fale um dos especialistas em direito previdenciário da JMQS | Advocacia & Consultoria ! ⏰

Link na bio para agendar uma consulta gratuita ⚖️

23/09/2024

"Quem sou eu?"

Sou mais que um advogado! Sou um filho, um pai, um amigo.... Cresci em meio a dificuldades, mas a força da família e a vontade de fazer a diferença me moldaram.

Hoje, busco usar meus conhecimentos para ajudar as pessoas a lutar por seus direitos por meio da JMQS | Advocacia e Consultoria Jurídica⚖️

Se você se identif**a com essa história, vamos juntos nessa jornada!

20/09/2024

Sofreu um acidente de trânsito? 💥 Saiba seus direitos!

Acidentes acontecem, mas seus direitos não podem ser esquecidos! Se você se envolveu em um acidente de trânsito, saiba como proceder para garantir seus direitos.

E AGORA? QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?

➡️ REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA: O primeiro passo é registrar um BO, ele é a sua prova do ocorrido.

➡️ DOCUMENTAÇÃO: Reúna todos os documentos relacionados ao acidente, como fotos, vídeos, laudos médicos, etc.

➡️ PROCURAR UM ADVOGADO: Um advogado especializado em direito de trânsito irá te orientar sobre os procedimentos legais e te ajudar a buscar a reparação dos danos.

QUAIS OS TIPOS DE INDENIZAÇÃO?

🟢 DANOS MATERIAIS: Custos com reparo do veículo, gastos médicos, perda ou diminuição da renda pelo período em que ficou doente, ou que o carro ficou parado em conserto, etc.

🟢 DANOS MORAIS: Indenização por todo o sofrimento causado pelo acidente, como dor, angústia, humilhação.

E SE EU FUI O CULPADO? 😨 😱
Se você foi o causador do acidente, é importante procurar um advogado para te auxiliar na defesa e evitar prejuízos maiores.

Não se cale! Você tem direitos e precisa estar protegido.

Clique no link da bio e entre em contato comigo pelo WhatsApp! Te ajudo a garantir seus direitos.

20/09/2024

Comprou um imóvel e encontrou problemas? Saiba seus direitos! 🏠

Descobriu problemas no imóvel que você acabou de comprar? Calma! Você não está sozinho e tem direitos. ⚖️

🔵 O QUE FAZER?

O primeiro passo é não entrar em pânico. Em seguida, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Ele irá analisar o seu caso e te orientar sobre os procedimentos legais a serem adotados.

🔵 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Dependendo da natureza do problema, você pode ter direito à:

• ANULAÇÃO DO CONTRATO: Em casos de vícios redibitórios (defeito oculto que torna o imóvel impróprio para o uso a que se destina ou que diminui sensivelmente o seu valor), você pode solicitar a anulação do contrato e a devolução do valor pago.

• ABATIMENTO NO PREÇO: Se o defeito não for tão grave a ponto de anular o contrato, você pode solicitar um abatimento no preço do imóvel.

• INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Além do prejuízo material, você pode ter direito a uma indenização por danos morais, caso o problema cause transtornos e prejudique sua qualidade de vida.

🔵 POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO?

A ajuda de um advogado pode te auxiliar na:

✔️Analisar a documentação: Verif**ar se há alguma irregularidade no contrato de compra e venda.

✔️Realizar uma vistoria: Avaliar os danos causados ao imóvel.

✔️Negociar com o vendedor: Tentar resolver o problema de forma amigável.

✔️Ajuizar uma ação: Caso seja necessário, ingressar com uma ação judicial para defender seus direitos.

Não se cale! Você tem direitos e precisa defendê-los.

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19/09/2024

Trabalhando em home office? Conheça seus direitos! ⚖️

Você sabia que muitos trabalhadores em home office desconhecem seus direitos? Por isso fizemos este post ESPECIAL, tirando as principais dúvidas sobre o teletrabalho, ou, “home office” como é chamado.

• CUSTOS COM TRABALHO 💲A empresa deve arcar com os custos de equipamentos, como computador, internet e mobiliário ergonômico, necessários para a realização das atividades em home office.

• JORNADA DE TRABALHO ⏰ Mesmo em home office, você tem direito a uma jornada de trabalho definida e ao pagamento de horas extras.

• FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS 🤑 Você tem direito a todos os benefícios trabalhistas, assim como os demais funcionários da empresa.

• AVISO PRÉVIO ⚠️ Em caso de retorno ao trabalho presencial, a empresa deve te comunicar com antecedência, seguindo as regras da CLT.

• ERGONOMIA 💻A empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, fornecendo equipamentos ergonômicos, principalmente, orientando sobre a postura correta. Caso você sofra com doenças decorrentes de má postura, isso pode ser considerado um ACIDENTE DE TRABALHO.

E se meus direitos não estiverem sendo respeitados?

Se você está com alguma dúvida ou se sente que seus direitos não estão sendo respeitados, procure um advogado trabalhista. Ele poderá te orientar sobre os procedimentos a serem adotados.

Não se cale! Você tem direitos e precisa conhecê-los.

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19/09/2024

Divórcio sem dor de cabeça? É possível! ⚖️

Dividir os bens durante o divórcio pode ser um processo delicado. Mas saiba que com a ajuda certa, você pode evitar brigas e garantir seus direitos!

O PRIMEIRO PASSO

Sabemos que o divórcio é um momento delicado, e de emoções à flor da pele para todas as partes envolvidas. Para evitar brigas e discussões nesse processo que é difícil, é fundamental a contratação de um advogado, para auxiliar e mediar o interesse das partes.
Ele ajudará às partes a entenderem os seus direitos e deveres, e negociará com os ex-cônjuges buscando a melhor solução para a divisão dos bens.

E COMO FUNCIONA A DIVISÃO DOS BENS?

A forma como os bens serão divididos depende do regime de bens escolhido no momento do casamento:

• Comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente entre os ex-cônjuges.

• Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente.

• Separação total de bens: Cada cônjuge f**a com os bens que possuía antes e durante o casamento.

E NOS CASOS DE HOLDING FAMILIAR?

A holding familiar é uma empresa criada para administrar o patrimônio familiar. Se você possui uma holding familiar, é importante ter atenção REDOBRADA na hora do divórcio. A participação de cada cônjuge na holding deve ser definida em contrato e respeitada no momento da divisão dos bens.

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL:

Você sabia que é possível se divorciar de forma extrajudicial, ou seja, em um cartório, Essa possibilidade, que já existia desde 2007 foi recentemente ampliada, quando CNJ aprovou a Resolução 571/2024, que agora permite o divórcio extrajudicial, mesmo quando há filhos menores. MAS ATENÇÃO: nesse caso o divórcio deve ser consensual, ou seja, todos devem estar de comum acordo.

Não passe por isso sozinho!
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18/09/2024

LICENÇA-PATERNIDADE: saiba tudo sobre seus direitos! ‍⚖️

Você sabe quem tem direito à licença-paternidade e como ela funciona?

➡️ QUEM TEM DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE?
Todo pai que tiver um filho, seja ele biológico ou adotivo, tem direito à licença-paternidade! Essa é uma garantia prevista em lei para que os pais possam se dedicar aos seus filhos recém-nascidos ou adotados.

➡️COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
Atualmente, a licença-paternidade tem a duração de 5 dias. Mas, atenção! Existem projetos de lei em tramitação que visam aumentar esse período.

➡️E NO CASO DE CASAIS HOMOAFETIVOS?
A Lei não faz qualquer distinção entre relacionamentos homo ou heteroafetivos. Porém, importante dizer que, no julgamento do Tema 1072, o STF decidiu que, para casais homoafetivos do gênero feminino, ou seja, aqueles em que há duas mães, ambas terão o direito à LICENÇA-MATERNIDADE, independente de qual delas foi a gestante/adotante.

Tem dúvidas?

Conte comigo! Explico tudo sobre seus direitos e te ajudo a garantir que você tenha todos os benefícios que a lei te garante.

Clique no link da bio e entre em contato comigo pelo WhatsApp!

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07740-510

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