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A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 5ª feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a venda ilegal...
05/07/2024

A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 5ª feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação concluiu haver indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Também foram indiciados aliados de Bolsonaro:

● Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
● Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
● Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
● Frederick Wassef, advogado (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
● Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
● Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
● Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
● Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
● José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
● Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
● Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).

O relatório da PF deve ser enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. Depois, será compartilhado com a PGR (Procuradoria Geral da República).

O prefeito de Fortuna-MA, Sebastião Costa (PDT), conseguiu cumprir mais promessas do que qualquer outro prefeito da hist...
28/06/2024

O prefeito de Fortuna-MA, Sebastião Costa (PDT), conseguiu cumprir mais promessas do que qualquer outro prefeito da história de Fortuna. Sebastião promove uma verdadeira revolução em Fortuna.

A cidade vive areas de transformação e choque de gestão. São diversas obras e ações que beneficiam e contemplam todos os setores da cidade e da sociedade. E quando se fala em todos, não é um exagero.

Povoados são contemplados com recuperação das estradas vicinais, recuperou os sistemas de abastecimento de alguns povoados, a iluminação pública vai muito bem, ruas asfaltadas, as principais praças da cidade foram todas revitalizadas, algumas construídas na zona rural, revitalizou o Centro Comercial da cidade, as escolas do município que além de reformadas, receberam mobiliário novo, a saúde, como era de se esperar, recebeu bastante atenção. Adquiriu novas ambulâncias. É só andar pelas ruas de Fortuna para ver o desenvolvimento, a transformação.

Das 140 promessas feitas na campanha eleitoral de 2020, Sebastião já cumpriu 120.

Fortuna nunca viu tanto desenvolvimento. Sebastião está cumprindo o que prometeu durante sua campanha promovendo o desenvolvimento inclusivo, com estabilidade e sustentabilidade.

O prefeito de Lagoa Grande, Neres Policarpo, está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público...
28/06/2024

O prefeito de Lagoa Grande, Neres Policarpo, está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura suposta fraude em dados de enchente no Município.

Segundo as informações, o gestor municipal emitiu o decreto Nº 76, de 25 de Março de 2024, que dispõe sobre Situação de Emergência nas áreas da cidade, afetadas por chuvas intensas.

O documento apontou emergência teria afetado 1.635 moradores de Lagoa Grande do Maranhão, uma cidade com 11.411 habitantes, conforme dados do IBGE de 2022, o que representaria 14% da população.

Segundo a declaração, houve feridos, pessoas com problemas de saúde decorrentes do desastre, além de 270 desabrigados acolhidos em abrigos públicos e mais 1.240 que se mudaram para casas de amigos ou parentes. Esses números sugeririam uma tragédia sem precedentes na cidade, contudo, até este momento não há notícias em veículos de comunicação e de da população local acerca da existência deste fato.

Diante desse suposto caos, o prefeito Neres Policarpo solicitou apoio federal complementar para as áreas afetadas pelo suposto desastre natural, apresentando: 900 desalojados e 160 desabrigados.

Esse pedido foi parcialmente atendido, com a liberação de R$ 486.999,00 mil depositados em conta do Município de Lagoa Grande do Maranhão em 9 de maio de 2024, destinados a serem gastos através de contratações por dispensa de licitação.

O promotor de Lago da Pedra, que responde por Lagoa Grande, Aarão Castro, instaurou inquérito apurar possíveis irregularidades, em específico, para verificar se efetivamente ocorreu a enchente que necessitasse a decretação do decreto de estado de calamidade.

O secretário de saúde do município foi oficiado para que em 3 dias indicasse a quantidade, identificação e o quadro clínico das pessoas atingidas pela chuva.

A Defesa Civil da cidade também terá que informar o local aonde se encontram as pessoas desabrigadas em decorrência da enchente.

Aarão ainda determinou uma visita os locais afetados, como na quadra de esportes aonde supostamente encontram-se os atingidos pela enchente.

A secretária Municipal de Assistência Social tem 3 dias para apresentar relatório indicando as comunidades afetadas pelas chuvas, e as ações sociais desenvolvidas em prol dos desabrigados e desalojados.

O prefeito de Lagoa Grande também foi notificado para informar onde foram alocados os valores recebidos, bem como informar o valor específico existente na LOA para eventos dessa natureza, no prazo de 5 dias.

O pastor Silas Malafaia detonou a senadora maranhense, Eliziane Gama (PSD), após a aprovação da liberação dos jogos de a...
28/06/2024

O pastor Silas Malafaia detonou a senadora maranhense, Eliziane Gama (PSD), após a aprovação da liberação dos jogos de azar no Brasil.

Em um vídeo publicado pelo Blog do Domingos Costas, o líder evangélico fez duras críticas à parlamentar, pois ela é membro da Igreja Assembleia de Deus no Maranhão e mesmo assim apoiou a aprovação dos jogos de azar.

Malafaia disse ainda que Gama é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas se ausentou da votação dando lugar a um senador suplente que votou a favor da matéria. Para ele, isso foi uma manobra da senadora.

“Ela é titular da CCJ e não compareceu. Pra quê? Para o suplente votar a favor desse lixo moral. Uma mulher que é membro da Assembleia de Deus, que diz que tem valor cristão, sai, se ausenta da votação, fazendo jogo desse governo para algo que destrói jovens, homens, mulheres, idosos e família. Que a grana arrecadada não cobre o dano social. É pro povo cristão do Maranhão nunca mais votar nessa mulher”, detonou o pastor.

O deputado estadual Carlos Lula sofreu um acidente de carro na estrada enquanto seguia para participar de agenda politic...
28/06/2024

O deputado estadual Carlos Lula sofreu um acidente de carro na estrada enquanto seguia para participar de agenda politica nas cidades de Presidente Dutra e Colinas.

O parlamentar estava acompanhado de seus assessores no momento do acidente, quando foram atingidos por um caminhão, que não observou a queda de uma árvore na pista. Em conversa por telefone, Carlos Lula informou que, apesar do susto, ele e sua equipe passam bem. Não houve feridos. Eles já retornaram para São Luís, mas, devido ao incidente, a agenda de viagens ao interior foi cancelada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta 5ª feira (27) de “cretinos” quem o culpou pelo aumento do dólar...
27/06/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta 5ª feira (27) de “cretinos” quem o culpou pelo aumento do dólar depois das declarações dadas em entrevista na 4ª feira (26).

“Veja o que aconteceu ontem. Quando eu terminei a entrevista, a manchete de alguns comentarias era de que o dólar subiu pela entrevista do Lula. Esses cretinos não perceberam que o dólar tinha subido 15 minutos antes de eu dar entrevista. 15 minutos antes”, disse Lula. Ao dar a declaração, o presidente sorriu de maneira irônica. No entanto, o petista cometeu um equívoco factual ao afirmar que a alta se deu antes de ele falar ao portal UOL. Na realidade, isso não aconteceu. A cotação da moeda norte-americana começou a subir durante a entrevista e, sobretudo, depois.

Durante o discurso, Lula criticou especulações do mercado financeiro e disse que quem apostar em ganhar dinheiro com derivativos “vai perder dinheiro”.

“Esse mundo perverso das pessoas colocarem para fora aquilo que querem, sem medir a responsabilidade do que vai acontecer, é muito ruim. Eu queria, [Fernando] Haddad, dizer para você, pode ter certeza: quem tiver apostando em derivativo vai perder dinheiro neste país. As pessoas que apostaram em ganhar dinheiro no fortalecimento do dólar vão quebrar a cara outra vez”, disse.

Lula foi aplaudido pelos conselheiros ao dizer que voltou a ser presidente porque “tem consciência de que vai dar certo”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou...
27/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite. Esse é apenas um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações – a tolerância é maior com os mais escolarizados. As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

Ontem, os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Isso não significa que o consumo foi legalizado. A mudança é que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência. A Lei de Dr**as, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal. Uma das mudanças práticas é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.

Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum. A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação – advertência sobre os efeitos das dr**as e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte: “Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.” Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidr**as devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das dr**as, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

Membros da cúpula do partido político União Brasil acreditam que o o maranhense Juscelino Filho, ministro de das Comunic...
27/06/2024

Membros da cúpula do partido político União Brasil acreditam que o o maranhense Juscelino Filho, ministro de das Comunicações, deve deixar o posto no governo do presidente Lula (PT) em breve.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal no dia 12 deste mês por suposto ato de corrupção. Depois disso o presidente Lula afirmou que o auxiliar precisava provar a sua inocência.

Pressionado nos últimos dias, Lula mudou o tom e foi mais “duro” ao se referir ao maranhense. Ontem, ele afirmou que caso haja denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino, o mesmo será afastado da pasta.

No início desta semana auxiliares de Lula procuraram dirigentes do partido para tratar da situação.

A legenda quer permanecer no comando da pasta, caso Juscelino seja demitido pelo presidente da República.

O partido tem 59 deputados e sete senadores e é considerado importante para garantir a aprovação de projetos relevantes ao governo.

A Polícia Federal indiciou o ministro sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Investigadores apontaram que Juscelino integra uma organização criminosa e cometeu crimes relacionados a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público direcionados à estatal federal Codevasf(Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Ele nega todo e qualquer ato de corrupção.

A investigação foi enviada para avaliação da PGR, comandado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Cabe ao órgão se manifestar sobre a efetivação da denúncia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta quinta-feira (27), um alerta de baixa umidade e temp...
27/06/2024

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta quinta-feira (27), um alerta de baixa umidade e temperaturas acima do normal para 70 municípios do Maranhão. O aviso se estende até as 19h desta sexta.

➡️ Segundo o aviso, a umidade relativa do ar varia entre 30% e 20% a partir das 11h desta quarta. Trata-se da quantidade de v***r de água presente na atmosfera em relação à quantidade máxima que poderia existir.

➡️ De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a faixa de umidade ideal para o organismo humano situa-se entre 40% e 70%. Quando essa taxa cai para 30%, já se configura uma situação de alerta, com prejuízos evidentes para a saúde.

Instruções:

● Beba bastante líquido;
● Evite desgaste físico nas horas mais secas;
● Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia;
● Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja os municípios do Maranhão com alerta de baixa umidade

1. Alto Parnaíba
2. Amarante do Maranhão
3. Arame
4. Balsas
5. Barão de Grajaú
6. Barra do Corda
7. Benedito Leite
8. Buriti Bravo
9. Buritirana
10. Campestre do Maranhão
11.Carolina
12.Cidelândia
13. Colinas
14. Davinópolis
15. Estreito
16. Feira Nova do Maranhão
17. Fernando Falcão
18. Formosa da Serra Negra
19. Fortaleza dos Nogueiras
20. Fortuna
21. Gonçalves Dias
22. Governador Edison Lobão
23. Governador Eugênio Barros
24. Governador Luiz Rocha
25. Graça Ar**ha
26. Grajaú
27. Imperatriz
28. Itaipava do Grajaú
29. Jatobá
30. Jenipapo dos Vieiras
31. João Lisboa
32. Joselândia
33. Lagoa do Mato
34. Lagoa Grande do Maranhão
35. Lajeado Novo
36. Loreto
37. Matões
38. Mirador
39. Montes Altos
40. Nova Colinas
41. Nova Iorque
42. Paraibano
43. Parnarama
44. Passagem Franca
45. Pastos Bons
46. Porto Franco
47. Presidente Dutra
48. Riachão
49. Ribamar Fiquene
50. Sambaíba
51. Santa Filomena do Maranhão
52. São Domingos do Azeitão
53. São Domingos do Maranhão
54. São Félix de Balsas
55. São Francisco do Brejão
56. São Francisco do Maranhão
57. São João do Paraíso
58. São João dos Patos
59. São José dos Basílios
60. São Pedro dos Crentes
61. São Raimundo das Mangabeiras
62. São Raimundo do Doca Bezerra
63. São Roberto
64. Senador Alexandre Costa
65. Senador La Rocque
66. Sítio Novo
67. Sucupira do Norte
68. Sucupira do Riachão
69. Tasso Fragoso
70. Tuntum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), seguimento a uma ação...
27/06/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), seguimento a uma ação protocolada pelo Solidariedade pedindo a suspensão imediata das nomeações de 14 parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos na máquina pública estadual.

O caso foi levado à Corte pelo partido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual se afirmava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.

Entre os pedidos, o Solidariedade requeria que o STF determinasse a todos os Poderes e órgãos públicos do Maranhão que fornecessem a relação de todos os parentes do governador nomeados sem concurso público, depois que ele assumiu o cargo.

“Muitos dos cargos para os quais foram nomeados membros da parentela governamental são estratégicos na administração pública, em vários Poderes, e alguns com força suficiente a fragilizar a higidez do sistema de freios e contrapesos”, diz o Solidariedade.

Em nota emitida quando da protocolização da ação, o Governo do Maranhão afirmou que as nomeações de parentes do governador seguem a jurisprudência do próprio STF, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

TCE – Uma das nomeações questionadas pelo Solidariedade era a do conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho de Brandão.

Segundo o comunicado do Executivo, ele “foi nomeado em vaga da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, não existindo ingerência do Poder Executivo”.

Um questionamento a essa nomeação também chegou a ser feito na Justiça do Maranhão. Ela foi inicialmente anulada pelo juiz Douglas de Melo Martins, mas depois a liminar foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nessa terça-feira (25), um pronunciamento no plenário da C...
27/06/2024

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nessa terça-feira (25), um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em que destacou a visita do presidente Lula ao Maranhão e o investimentos anunciados pelo Governo Federal no estado.

Na ocasião, o deputado conversou com presidente sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, que conta com duas bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas). Na conversa Pedro Lucas destacou a importância da exploração para que o Brasil tenha uma transição energética mais eficiente.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, também destacou que outros países, como a Guiana e o Suriname, já tem explorado a região e obtido importantes incrementos em suas economias. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria o Brasil poderá ter um crescimento do PIB nacional em R$ 65 bilhões e gerar 320 mil empregos.

“Essa margem equatorial vai trazer oportunidades de emprego, oportunidade de geração de renda para esses estados do Norte e Nordeste que tanto precisam de um investimento ainda maior, é uma questão social também (…), é muito importante que a gente tenha uma definição do Governo Federal, que o presidente Lula possa efetivar essa exploração do petróleo.” Declarou o deputado.

Em seu pronunciamento o deputado também enfatizou que até 2030 o petróleo poderá entrar em declínio, tornando ainda mais urgente que o Brasil inicie a exploração da margem equatorial, para garantir a nossa soberania energética e que o país seja um importante produtor mundial nas próximas décadas.

Foi protocolada na Justiça Eleitoral do Maranhão nesta terça-feira (25) uma Ação de justificação de desfiliação partidár...
27/06/2024

Foi protocolada na Justiça Eleitoral do Maranhão nesta terça-feira (25) uma Ação de justificação de desfiliação partidária que pede a perda de cargo eletivo do deputado estadual Othelino Neto, eleito pelo PCdoB em 2022 e que desfiliou da Federação Brasil da Esperança sem autorização e ingressou no partido Solidariedade.

Othelino fazia parte do PCdoB, partido que integra a Federação Brasil da Esperança, composta por outras duas siglas, o PV e o PT. E foi exatamente essas duas últimas siglas que ingressaram na Justiça pedindo o mandato do deputado. Assina também a ação contra o parlamentar o primeiro suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT).

Conforme o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, Othelino foi agraciado com recurso financeiros do partido na significativa soma de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que representou quase a totalidade dos seus recursos de campanha, atingindo quase 70% de todos os seus recursos da legenda.

“A federação e seu partido de origem deram todas as condições para a vitória eleitoral de Othelino Neto, pois além dos recursos financeiros também foram concedidos significativos espaços de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, conseguindo as condições eleitorais para se eleger em decorrência dos recursos financeiros e políticos do partido e da federação”, diz trecho da Ação protocolada na Justiça Eleitoral.

Na Ação, quem assina representando o PT é o presidente estadual, Francimar Melo e pelo PV, o presidente do partido no Maranhão, Adriano Sarney. Eles alegam que Othelino foi privilegiado pela Federação Brasil da Esperança, frente a tratamento dado a dezenas de outros candidatos, ou seja, o partido tratou o demandado como candidato preferencial.

“Todavia, o tratamento do Othelino não foi o da reciprocidade para com o partido e a federação, pois com apenas um ano de mandato esqueceu tudo que a agremiação lhe proporcionou e cometeu ato de pura traição por interesses privados e individuais, desfiliando-se do PCdoB e, portanto, da federação, migrando para as hostes do Partido Solidariedade, incidindo de maneira ofuscante na infidelidade partidária como esculpida na Resolução nº 22.610/2007 do TSE, pois sua saída foi absoluta e peremptoriamente desmotivada, não acontecendo qualquer das justas causas previstas no ordenamento eleitoral”, diz o documento.

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