20/10/2025
Eleições 2026: em Camaquã, a corrida eleitoral já começou — veja o que muda e as novas regras do pleito
Bastidores da Política Camaquense - Mirko Morelli.
Por Marcelo Fontella – Advogado, Especialista em Direito Público
A contagem regressiva já começou.
Em Camaquã, o cenário político começa a ganhar forma antes mesmo do início oficial da campanha. O Vereador Renato Cabeleireiro confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, em dobradinha com o candidato a deputado federal Busato.
Além dele, nomes como João Pedro Gril, entre outras figuras conhecidas no meio político camaquense, também surgem como possíveis candidatos ao cargo de deputado estadual.
Mas, em meio ao aquecimento das alianças e articulações partidárias, surge uma pergunta essencial: você sabe o que mudou nas regras e quais são as etapas do processo eleitoral de 2026?
*🗓️ O novo calendário eleitoral:*
Os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Se houver segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro.
Pela primeira vez, o presidente eleito tomará posse em 5 de janeiro de 2027, e os governadores no dia seguinte, 6 de janeiro, em um ajuste que busca aperfeiçoar o processo de transição entre governos.
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*👩🏾🦱 Cotas raciais e de gênero: o reforço na representatividade*
A nova legislação eleitoral consolidou no texto da Constituição Federal a obrigatoriedade de destinação mínima de recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras.
Os partidos deverão aplicar pelo menos 30% do fundo eleitoral e partidário em campanhas de mulheres, proporcionalmente ao número de candidatas, e destinar também 30% para candidaturas negras.
A regra se estende à propaganda em rádio e TV, promovendo mais diversidade e inclusão nas disputas eleitorais.
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*⚖️ Regras eleitorais consolidadas*
Com a proximidade das eleições, não é mais possível alterar as normas do processo eleitoral.
O chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto na Constituição, impede mudanças na lei a menos de um ano do pleito, garantindo segurança jurídica às eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, ainda pode editar resoluções complementares até 5 de março de 2026, para regulamentar detalhes operacionais do processo, sem modificar o conteúdo das leis vigentes.
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*🏛️ Candidaturas e prazos importantes*
Regularização do título de eleitor: até 6 de maio de 2026, com possibilidade de realizar todo o processo pela internet.
*Desincompatibilização:* servidores públicos e ocupantes de cargos em empresas com contratos com o poder público devem se afastar de suas funções entre três e seis meses antes da eleição, conforme o cargo.
*Janela partidária:* de março a abril de 2026, deputados poderão trocar de partido sem perder o mandato.
*Registro de partidos e federações:* até abril de 2026, todas as legendas e federações que pretendem lançar candidatos devem estar devidamente registradas no TSE.
*Domicílio eleitoral e renúncia:* também até abril, quem pretende disputar cargo eletivo deve fixar o domicílio eleitoral e, se já exercer mandato executivo, renunciar ao cargo.
*Convenções partidárias:* entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, os partidos oficializam suas candidaturas.
*Registro de candidaturas:* prazo final até 15 de agosto de 2026.
*Propaganda eleitoral:* início em 16 de agosto de 2026, nas ruas e nas redes sociais; rádio e TV entram no ar 35 dias antes da antevéspera do pleito.
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🧩 *Cláusula de desempenho partidário*
As regras para acesso ao tempo de rádio e TV e aos recursos do fundo partidário ficaram mais rigorosas.
Em 2026, os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em um terço das unidades da federação, ou obter 2,5% dos votos válidos em igual proporção, com mínimo de 1,5% em cada estado.
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📋 *Resumo: o que você precisa saber sobre as Eleições 2026*
• Regularização eleitoral: até 6 de maio de 2026
• Janela partidária: de março a abril de 2026
• Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto de 2026
• Registro de candidaturas: até 15 de agosto de 2026
• Início da propaganda: 16 de agosto de 2026
• 1º turno: 4 de outubro de 2026
• 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026
• Posse presidencial: 5 de janeiro de 2027
• Posse de governadores: 6 de janeiro de 2027
