11/09/2025
Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nezt quinta-feira 11/09/25 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A condenação foi definida por 4 votos a 1 dos ministros da Primeira Turma, que acolheram integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena deverá ser cumprida em regime fechado, caso a decisão transite em julgado (sem possibilidade de recurso).
“O que se viu foi uma tentativa clara de romper a ordem constitucional”, afirmou o ministro relator durante a leitura do voto.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
Tentativa de golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
A soma das p***s resultou em:
24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado)
2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto)
Segundo a acusação, entre o final de 2022 e o início de 2023, Bolsonaro e aliados teriam articulado um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando militares e apoiadores em atos antidemocráticos, incluindo a tentativa de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A investigação aponta que Bolsonaro não ap***s teve conhecimento das ações, mas também atuou diretamente na incitação e organização dos atos golpistas.
📸: Reprodução/Internet
