15/08/2026
❤️ Adoção Nacional: saiba quem pode adotar e como funciona o processo no Brasil
Adotar é mais do que acolher uma criança: é assumir, de forma definitiva, o compromisso de ser família. No Brasil, a adoção é um ato jurídico que cria um vínculo de filiação e garante à criança ou ao adolescente os mesmos direitos de um filho biológico.
O processo é gratuito, judicial e acompanhado pela Justiça, seguindo as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
👨👩👧 Quem pode ser adotado?
Podem ser adotadas crianças e adolescentes de até 18 anos de idade na data do pedido de adoção, desde que a situação jurídica esteja definida.
Isso ocorre, por exemplo, quando os pais biológicos são desconhecidos ou faleceram, ou quando houve destituição do poder familiar, após serem esgotadas as possibilidades de permanência da criança ou do adolescente na família de origem.
📋 Quem deseja adotar precisa ser habilitado
Antes de receber uma criança ou adolescente, o pretendente precisa passar pelo processo judicial de habilitação para adoção, conduzido pela Vara da Infância e Juventude competente.
O primeiro passo é realizar o pré-cadastro de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Após preencher o cadastro, é importante guardar o número de protocolo ou imprimir o comprovante.
Com o protocolo em mãos, o interessado deve procurar a Vara da Infância responsável para dar continuidade ao procedimento de habilitação.
📄 Quais documentos são necessários?
Entre os documentos solicitados estão:
- Requerimento para adoção, para casal ou pretendente solo;
- Formulário de pré-cadastro no SNA;
- RG e CPF;
- Certidão de casamento, com averbação de separação ou divórcio, quando aplicável;
- Declaração de união estável, quando for o caso;
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Comprovante de rendimento;
- Comprovante de residência;
- Atestado de sanidade física;
- Atestado de sanidade mental;
- Certidões de antecedentes criminais e cíveis.
⚖️ Como emitir as certidões judiciais em Santa Catarina?
As certidões podem ser solicitadas pelo sistema de certidões judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Para realizar a solicitação, é necessário utilizar uma conta gov.br com nível prata ou ouro e selecionar:
Instância Judicial: Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau)
Modelo de certidão: Criminal e Cível
Depois, o solicitante deve preencher os demais campos obrigatórios, declarar que as informações fornecidas são verdadeiras e concordar com o tratamento e a guarda dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As certidões são, em regra, disponibilizadas em até 5 dias úteis, não sendo contado o dia da solicitação. Em determinadas situações, o prazo pode ser prorrogado por mais dois dias úteis para obtenção de informações complementares.
❤️ Adoção é um processo de preparação
A habilitação não significa que a adoção acontecerá imediatamente. O processo busca preparar os pretendentes e, principalmente, garantir que a criança ou o adolescente seja encaminhado para uma família capaz de oferecer proteção, cuidado, segurança e afeto.
Por isso, quem pensa em adotar deve procurar a Vara da Infância e Juventude de sua comarca para receber as orientações oficiais e conhecer todas as etapas do procedimento.
Adotar é um compromisso para a vida inteira. É transformar o desejo de formar uma família em uma oportunidade de oferecer amor, proteção e um novo começo a uma criança ou adolescente.
