29/08/2025
Ex-vereador e professora são presos por abuso de menina de 11 anos
A Justiça de Santa Catarina determinou a prisão de um ex-vereador de Balneário Gaivota, no Litoral Sul de Santa Catarina, e de sua irmã, professora da rede estadual, por estupro de vulnerável contra uma menina de ap***s 11 anos. Os crimes ocorreram em 2012, mas somente agora, em 2025, após uma longa batalha judicial e reviravoltas em tribunais, os dois foram presos e encaminhados ao sistema prisional catarinense.
Segundo o Ministério Público, os abusos aconteceram de forma sistemática durante cerca de seis meses, sempre com o apoio da professora, que buscava a criança de madrugada, levava até a casa do irmão e a devolvia antes do amanhecer. O esquema se repetiu pelo menos 15 vezes.
Em primeira instância, o homem foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, e a mulher a 8 anos, 10 meses e 20 dias. Porém, em decisão controversa, o Tribunal de Justiça de SC absolveu os réus, sob o argumento de que a vítima “tinha aparência de mais idade” e que o relacionamento seria “consentido”. O desembargador relator chegou a escrever que a menina, então com 11 anos, tinha “compreensão do que fazia”, decisão que gerou indignação.
O Ministério Público recorreu, e em 2023 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação, reforçando que, conforme a Súmula 593, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, não importando consentimento, aparência ou comportamento.
A defesa tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi rejeitado por falhas técnicas. Em dezembro de 2024, o STF confirmou a condenação, encerrando definitivamente o processo. Neste mês de agosto de 2025, a Polícia Militar cumpriu os mandados de prisão contra os irmãos, que não ofereceram resistência.
O caso evidencia não ap***s a gravidade dos abusos, mas também os desafios enfrentados pela vítima e pela Justiça diante de decisões judiciais que relativizaram a proteção da infância. Agora, com a prisão, se encerra uma das mais chocantes histórias de violência sexual já registradas em Santa Catarina.
Foto: Agência Brasil